TJBA 28/01/2022 -Fl. 236 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 236
diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0131789-32.2008.8.05.0001 Embargos À Execução
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargado: Udo Peter Cedraz Hein
Advogado: Luiz Viana Queiroz (OAB:BA8487)
Embargante: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam
as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados
e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito
deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato
Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua
respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos
diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0026013-82.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Espólio De Fabricio Dos Santos Matos
Advogado: Luis Raimundo Da Silveira Alves (OAB:BA12387)
Interessado: Maternidade Pamec Pronto Atendimento Medico Cirurgico Ltda
Interessado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0026013-82.2004.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: Espólio de Fabricio dos Santos Matos
Advogado(s): LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (OAB:BA12387)
INTERESSADO: Maternidade Pamec Pronto Atendimento Medico Cirurgico Ltda e outros
Advogado(s):
DESPACHO
DESPACHO
I
A parte autora requer expedição de precatório de valores incontroversos, e designação de audiência para tratar acerca dos valores em divergência entre as partes (ID 159749526).
Observo que efetivamente há valor incontroverso (ID 159749533), determinada em decisão (ID 159749526), totalizando um montante de
R$207.121,54 (duzentos e sete mil cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
A parte autora informa honorários contratuais do seu advogado na base de 15% (quinze por cento) (fls. 858/859) sobre o valor do incontroverso.
No que toca aos honorários sucumbenciais estes serão liquidados em definitivo ao final do processo, na base de 10% (dez por cento) do que se
apurar como valor total..
Expeça-se precatório em favor do advogado da parte autora, consoante aos honorários contratuais, Luis Raimundo da Silveira Alves (CPF