TJBA 16/02/2022 -Fl. 681 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Cad 3/ Página 681
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente,
os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti. Brasília, 06 de outubro de 2011(data do julgamento) MINISTRO MASSAMI UYEDA
Relator.
Portanto, a legitimidade passiva ad causam para a presente demanda deve ser atribuída ao espólio, representado pela cônjuge do falecido, ou por herdeiro que se apresente como administrador provisório, excluídos os demais herdeiros, salvo se noticiada a partilhada
de bens (art. 796 do CC).
Fixadas tais premissas, determino o cumprimento das seguintes diligências:
1) certificar a existência ou não de inventários do bens de Laurentino Dantas da Silva;
2) Intimar o requerente, a fim de que informe se o falecido deixou cônjuge ou companheira, e em caso negativo, o administrador provisório dos bens, acaso seja certificado a ausência de abertura de inventário;
3)Citação do cônjuge ou companheira, caso existente, ou do administrador provisório indicado pelo requerente;
4) decorrido o prazo da contestação, voltem-me conclusos.
EUCLIDES DA CUNHA/BA, 14 de fevereiro de 2022.
SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES
DA CUNHA
INTIMAÇÃO
0500141-77.2018.8.05.0078 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Euclides Da Cunha
Autor: Raimunda De Souza Santana
Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952)
Reu: Administradora De Imóveis Reis Reis Ltda
Reu: Eurides Da Silva Gama
Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390)
Reu: Laurentino Dantas Da Silva
Reu: Maria Raimunda Lima De Carvalho
Reu: Espólio De Antenor Dantas De Andrade
Reu: Josefa Dantas Da Silva
Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390)
Reu: Dilcea Silva Da Silva
Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390)
Terceiro Interessado: Michel Dantas
Terceiro Interessado: Maicon Dantas
Terceiro Interessado: Fabiana Alencar Dantas
Reu: Graziele Bitencourt Da Silva
Reu: Fabiana Alencar Dantas Da Silva
Reu: Erick Bitencourt Da Silva
Reu: Michel Anderson Bitencourt Da Silva
Reu: Leila Maia Da Silva
Reu: Lígia Maia Da Silva
Reu: Lílian Cristina Maia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES
DA CUNHA
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500141-77.2018.8.05.0078
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA SANTANA
Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952)
REU: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS REIS REIS Ltda e outros (13)
Advogado(s): CLAUDIO MENEZES DA SILVA (OAB:SP182390)
DESPACHO
Vistos, etc.
Indefiro, por ora, a citação editalícia, eis que não houve o esgotamento dos meios de localização dos requeridos.