TJBA 09/03/2022 -Fl. 606 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Cad 4/ Página 606
Jurisdição: Esplanada
Exequente: A União Fazenda Nacional
Executado: Emerson Luis Silva Cerqueira Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000095-71.2006.8.05.0077
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
EXEQUENTE: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL
Advogado(s):
EXECUTADO: EMERSON LUIS SILVA CERQUEIRA ME
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80.
Após o prazo, intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito.
Decorrido o lapso temporal sem pronunciamento do Exequente, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, conforme
preceitua o art. 40, §2º, da LEF.
Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o Exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente.
Em seguida, retornem conclusos os presentes autos para deliberação.
Intime-se. Cumpra-se.
ESPLANADA/BA, 24 de agosto de 2021.
André Luiz Santos Britto
Juiz de Direito
Equipe de Saneamento
Decreto Judiciário nº 307, de 02 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
0001313-56.2014.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Esplanada
Exequente: Maria Jose Vasconcelos Wanus
Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808)
Executado: Municipio De Esplanada
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001313-56.2014.8.05.0077
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
EXEQUENTE: MARIA JOSE VASCONCELOS WANUS
Advogado(s): MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB:0024808/BA)
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ESPLANADA
Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:0014620/BA)
SENTENÇA
Vistos, etc.
A ação encontra-se sem movimentação há mais de cinco anos, restando evidenciado o desinteresse no prosseguimento da demanda.
Nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, não obstante a exigência de intimação pessoal, dispensa-se tal requisito, por não se coadunar
com a eficiência, podendo eventual interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação –
art.485, § 7º, do citado diploma legal.
Posto isto, com base nos arts.6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do CPC, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Publique-se. Intime-se.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
ESPLANADA/BA, 25 de agosto de 2021.
André Luiz Santos Britto
Juiz de Direito em Saneamento
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 547, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.