TJBA 04/05/2022 -Fl. 214 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Cad. 1 / Página 214
DESPACHO
Ante o teor da petição juntada pelo ente sindical no id. 26748999:
1. Defiro a exclusão dos servidores Paulo Anacleto dos Santos, Rita Aurea Ribeiro Brandão, Rita de Cassia Araujo Sampaio,
Rita de Cassia Teles Pontes, Rose Meire das Merces, Sandra Henrique Silva, Wilson Santos Souza, Regina de Souza Sudre,
Raimunda Santos Campos, Rene Rangel Lomanto Filho, Veranete Cerqueira Martins, Walmara Cal Souza dos Santos,
Sandra Maria Navarro de Oliveira, Rita de Cassia Fagundes Camelo Miranda, Rita de Cassia Mascarenhas Ferreira, Sandra
Helena Limaverde de Almeida Sant Anna, Vilma Maria Grasso de Santana, Rosalina do Amor Divino Batista e Valdizia
Gonçalves Jesus da Silva da presente execução coletiva, pois optaram por executar seus créditos em outros processos;
2. Determino que o ESTADO DA BAHIA apresente provas concretas de que a servidora Regina Celia Borges Oliveira optou por
executar seu crédito em outro processo, no prazo de 10 (dez) dias;
3. Indefiro a exclusão dos servidores PIEDADE MARIA SANTOS DE CARVALHO, PABLO MACEDO DE ARAUJO PORTELA,
PAULO RENAN FIGUEIREDO RIOS, RITA SANTOS PEREIRA, ROBENILZA DOS REIS SILVA CONEGUNDES, SILVANA MARIA
CERQUEIRA DA MOTA, THAIS SANTOS REIS, TERESINHA DE JESUS DA SILVA MUTTI e VERA LUCIA BARRETO ALMEIDA da
presente execução coletiva, pois a execução coletiva n. 8039443-69-2021-8.05.0000 (grupo 6) foi ajuizada posteriormente,
devendo, portanto, serem os referidos servidores excluídos do grupo 6, e não do presente feito;
4. Defiro a renúncia de valores juntada nos ids. 25651352, 25651353, 25651354, 25651355, 25651356, 25651357, 25651359,
25651358 e 25651360, de modo a possibilitar aos credores o recebimento dos créditos por meio de requisição de pequeno
valor;
5. Observadas as ressalvas acima, homologo os demais cálculos juntados no id. 25617498 e autorizo a formação dos
precatórios correspondentes e a expedição das respectivas requisições de pequeno valor;
6. Reitero que caso o ESTADO DA BAHIA identifique que o servidor beneficiário já recebeu o crédito em outro processo
judicial, fica AUTORIZADO a não efetuar o pagamento do precatório, até que esta relatora decida sobre a questão.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, ____ de _________________ de 2022.
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Tribunal Pleno
DESPACHO
8003374-09.2019.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Sindicato Dos Servidores Do Poder Judiciario Do E Bahia
Advogado: Renato Baggio Da Silveira (OAB:DF59481)
Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Interessado: Sintaj - Sindicato Dos Servidores Dos Servicos Auxiliares Do Poder Judiciario Do Estado Da Bahia
Advogado: Ana Angelica Navarro Nascimento (OAB:BA8529-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003374-09.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
PARTE AUTORA: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E BAHIA
Advogado(s): RENATO BAGGIO DA SILVEIRA (OAB:DF59481), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Ante o teor da petição juntada pelo ente sindical no id. 26749014:
1. Defiro a exclusão dos servidores JONIVAL ROSA NONATO, JUCIARA MARIA FERREIRA, LILIAN MELO FERREIRA, LUIZ
ALBERTO CARNEIRO e MARA PATRICIA GOIS DE OLIVEIRA da presente execução coletiva, pois optaram por executar seus
créditos em outros processos;
2. Indefiro a exclusão dos servidores ISABELA BORGES BULOS, IZAMARIA BARBOSA PEREIRA BORGES, JEANNE DE
OLIVEIRA REIS, JOSE REIS RAMOS, JURANDIR CAMPOS DE OLIVEIRA, LAURA BORGES MADEIRA, LEYDE JANNE DE
SANTANA VILAS BOAS, LINCOLN AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS, LUCIA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA, JOSE JOAQUIM
DE SANTANA, MARCIA DORIA BARBOSA e MARCIO CARVALHO SOUZA da presente execução coletiva, pois a execução
coletiva n. 8039443-69-2021-8.05.0000 (grupo 6) foi ajuizada posteriormente, devendo, portanto, serem os referidos servidores
excluídos do grupo 6, e não do presente feito;
3. Determino que o ESTADO DA BAHIA corrija os cálculos dos credores MARCIA MARIA NONATO DE OLIVEIRA BRITTO,
JOSEFA ALVES DE SOUZA e LUIZ CARLOS DANTAS, pois não houve renúncia de valores por parte deles, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de preclusão;