TJBA 06/05/2022 -Fl. 5983 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Cad 2/ Página 5983
Autor: Jose Dantas Barbosa
Advogado: Manuel Antonio De Moura (OAB:BA8185)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA
Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso
Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010,
Fone: (75) 3281-8386, E-mail: varadafamiliapa@tjba.jus.br
PROCESSO Nº: 8001034-33.2021.8.05.0191
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
Nome: JOSE DANTAS BARBOSA
Endereço: povoado marancó, s/n, zona rural, SANTA BRíGIDA - BA - CEP: 48570-000
DESPACHO
À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, CARTA OU OFÍCIO
1. Trata-se de Ação de AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO DE ÓBITO e, considerando a redistribuição eletrônica, devolvam-se os autos ao juízo competente.
Paulo Afonso - BA, 24 de março de 2022.
DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA
Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso
*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8005206-52.2020.8.05.0191 Ação Civil De Improbidade Administrativa
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Reu: Alexei Vinicius Da Silva
Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB:BA4425)
Reu: Jeane Carla Felix Dos Santos
Reu: Maria Nelma Targino De Oliveira
Reu: Catiara Bezerra Rodrigues
Reu: Jbaj Servicos De Saude Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 8005206-52.2020.8.05.0191
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: ALEXEI VINICIUS DA SILVA, JEANE CARLA FELIX DOS SANTOS, MARIA NELMA TARGINO DE OLIVEIRA, CATIARA
BEZERRA RODRIGUES, JBAJ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
Advogado(s) do reclamado: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO
DESPACHO
Vistos etc.
CITE(M)-se o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 17, §7º, da
Lei Ordinária Federal nº 8.429/92.
INTIME-SE o Município de Paulo Afonso para, querendo, intervir no processo, conforme art. 17, §14, da Lei 8.429/92.
Defiro o pedido de expedição de certidão acerca da existência de ações civis públicas ou de ressarcimento ao erário que tramitem em face dos denunciados.
Indefiro os demais pedidos, tendo em vista que cabe ao Ministério Público colacionar aos autos as provas requeridas.
Cumpra-se.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.