TJBA 12/05/2022 -Fl. 158 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Cad. 1 / Página 158
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência- NACP.
R.B
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DECISÃO
8035392-15.2021.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: J. A. G. D. S.
Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A)
Devedor: E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
________________________________________
Processo: PRECATÓRIO n. 8035392-15.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: JORGE ANTONIO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de precatório em trâmite neste Núcleo, sendo credor JORGE ANTONIO GOMES DOS SANTOS e devedor o ESTADO
DA BAHIA.
Na petição de ID 24577405, o credor requereu o pagamento de parcela superpreferencial em razão de doença grave,
juntando relatório médico de ID 24581392.
É o necessário a relatar. DECIDO.
Da análise do teor do formulário de expedição, observa-se que informado pelo juízo da execução que o credor não é portador
de doença grave. Assim, verifica-se, portanto, que não se trata do pedido da superpreferência, e sim da análise da condição
do credor como portador de doença. Logo, caberá ao juízo de execução definir se a situação do credor se enquadra no
conceito de “doença grave” ou não.
Deste modo, considerando o quanto exposto, como fulcro no art. 9º, §8º, alínea “b”, da Resolução 303/2019, do CNJ, deve o
referido credor requerer o benefício constitucional no juízo de execução.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Salvador, 06 de abril de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8011319-42.2022.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: L. D. D. A.
Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A)
Devedor: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
________________________________________
Processo: PRECATÓRIO n. 8011319-42.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: LOURIVAL DARIO DE ALCANTARA
Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):