TJBA 13/05/2022 -Fl. 2540 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Cad 1 / Página 2540
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000139-18.2010.8.05.0088
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
APELANTE: Sérgio Leônidas Gomes
Advogado(s): ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES
APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
07
ACORDÃO
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES
E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. VERSÃO
DO ACUSADO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS E QUE SE CONTRADITA COM AS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA CONGRUENTE
E CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS. VÍTIMA QUE RECONHECEU O ACUSADO COMO AUTOR DO ROUBO DE
SUA MOTOCICLETA. DEPOIMENTO POLICIAL CONFIRMATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA REVISTA EX OFFICIO E SEM
MÁCULAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL nº 0000139-18.2010.8.05.0088, em que figura como apelante SÉRGIO LEÔNIDAS GOMES, por intermédio do patrono constituído, e apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
BAHIA.
Acordam os Desembargadores componentes da 1ª Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER o recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos
da sentença combatida, nos termos do voto do Relator.
Salvador, data registrada no sistema.
JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO
SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU – RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
0700869-26.2021.8.05.0080 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Davi Sena Gomes
Apelante: Reginaldo De Jesus Santos
Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580-A)
Terceiro Interessado: Elisa Da Silvaalves
Terceiro Interessado: Marcos Santos Alves Peixoto
Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0700869-26.2021.8.05.0080
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
APELANTE: Davi Sena Gomes e outros
Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL
APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
02
ACORDÃO
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL FEITO PELA VÍTIMA. VIOLAÇÃO AO ART. 226, DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO.
MAIOR RIGIDEZ NA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO QUANDO O RECONHECIMENTO É O ÚNICO MEIO DE PROVA.
HIPÓTESE EM QUE O MAGISTRADO FUNDAMENTOU A CONDENAÇÃO EM AMPLO CONJUNTO DE PROVAS. AUTORIA
E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VÍTIMA QUE RECONHECEU OS ACUSADOS EM SEDE INQUISITORIAL E EM JUÍZO.
DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E HARMONIOSAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE CONFIGURA ELEMENTO PROBATÓRIO DE
ESPECIAL RELEVÂNCIA NO CRIME DE ROUBO. RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DOS APELANTES. CONFISSÃO
DOS APELANTES. DOSIMETRIA DA PENA: REDUÇÃO DA PENA-INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231, DO STJ E ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO