TJBA 13/05/2022 -Fl. 3780 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Cad 2/ Página 3780
EXECUTADO: BELMIRO DE ARAÚJO SANTOS
0006048-33.2006.8.05.0039
Vistos etc.
Intime-se o EXECUTADO: BELMIRO DE ARAÚJO SANTOS, para pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei
em vigor, no prazo máximo de trinta dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao
setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em dívida ativa em seu desfavor, para
posterior decreto de extinção, assim como requereu o Município de Camaçari na petição retro.
Camaçari(BA), 10 de maio de 2022.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
0001700-40.2004.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Executado: Conffe Engenharia Ltda - Me
Advogado: Joao Carlos Gavazza Martins (OAB:BA19556)
Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI
CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI
CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA
0001700-40.2004.8.05.0039
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONFFE ENGENHARIA LTDA - ME
Vistos etc.
Intime-se o representante legal da União/Fazenda Nacional para manifestação sobre o interesse no prosseguimento da presente
Ação, com a juntada de certidão de dívida ativa e endereço atualizados do executado, no prazo de trinta dias, para regular prosseguimento do processo.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
Camaçari(BA), 10 de maio de 2022.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DECISÃO
8010359-66.2022.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Camaçari
Impetrado: Municipio De Camacari
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t.
Impetrado: Diretor-geral Do Departamento Estadual De Trânsito No Estado Da Bahia - Rodrigo Pimentel
Impetrante: Rogerio Carmo De Jesus
Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228)
Advogado: Francisco Pinto De Souza Neto (OAB:BA59904)
Advogado: Bruno Oliveira Souza (OAB:BA66775)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI