TJBA 27/05/2022 -Fl. 495 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106- Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Cad 3/ Página 495
Em atenção o Ato Normativo Conjunto 03/2022 TJBA que disciplina as realizações das audiências em formato híbrido (presencialmente/ videoconferência).
Com fulcro no art. 185, § 2º, do CPP, e com base nos Decretos 276 e 282/2020, e Atos Conjuntos 2/2019 e 16/2020, todos do
PJBA, e Resoluções 314 e 329 do CNJ, e a fim de oportunizar ao acusado a duração razoável do processo criminal e assegurar-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa na instrução processual, hei por bem dar prosseguimento à marcha processual com a designação da audiência de instrução e julgamento por meio híbrido.
Dessa forma, designo a audiência de instrução para o dia 14/06/2022, às 10h00min.
A intimação das testemunhas poderão ocorrer através de aplicativo de mensagens, e-mail ou qualquer meio de comunicação
admissível, observada a parte final do art. 6º, § 3º, da Resolução CNJ n. 314/2020.
Advirtam-se que todos os participantes, que no dia e horário agendados, poderão ingressar na sessão virtual pelo link: https://
call.lifesizecloud.com/344026, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto ou se preferirem estarem
pessoalmente na sala de audiência do Fórum Fernando Mário Pires .
Certifique os oficiais de justiça no ato da intimação, o número do telefone, e se os intimados possuem aparelho eletrônico e
conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de serem ouvidos presencialmente no fórum desta comarca, mas, que o ingresso às dependências do fórum dependerá da comprovação da vacinação contra
COVID-19, ou a comprovação do quanto determinado no § 2º e 3º do Art. 1º do Ato Conjunto supramencionado.
Comunique-se à SEAP e ao Diretor do Estabelecimento Penal onde o réu está custodiado, para que disponibilizem sala adequada a fim de que o acusado participe da audiência de videoconferência, na forma do art. 185, § 5º, do CPP.
Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu.
Intimem-se as testemunhas pelos meios mais céleres de comunicação (telefone, e-mail, whatsapp, etc.).
De Mairí para Capim Grosso, 26 de maio de 2022
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL
Juiz Substituto.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
0000279-23.2020.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Capim Grosso
Reu: Vinicius De Carvalho Santos
Advogado: Dermival Rosa Moreira (OAB:BA34236)
Reu: Irailton Oliveira Da Silva
Reu: Marcelo Merces Oliveira
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAPIM GROSSO
FÓRUM FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO
, Rua Luiz Eduardo Magalhães, n. 111, Oliveira CEP: 44.695-000,
Capim Grosso/BA, Telefone: (74) 3651-1188, E-mail: capimgrossovcrime@tjba.jus.br
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DESPACHO
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Processo n. 0000279-23.2020.8.05.0049
Vistos, etc.
Havendo a necessidade de otimização da pauta de audiências, afim de cumprir os princípios da economicidade, eficiência e
cooperação que devem reger os processos penais. Considerando que o réu encontra-se custodiado no Presídio Sargento Jorge
em Coromandel-MG, e que o mesmo possuí outra ação penal em trâmite nesta vara aguardando também audiência.
Redesigno a audiência de Interrogatório para dia 14/06/2022 às 08h30min.
Comunique-se à SEAP e ao Diretor do Estabelecimento Penal onde o réu está custodiado, para que disponibilizem sala adequada a fim de que o acusado participe da audiência por videoconferência, na forma do art. 185, § 5º, do CPP.
Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu da nova designação.
De Mairí para Capim Grosso, 2022-05-26
JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL
Juiz Substituto.