TJBA 14/06/2022 -Fl. 459 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Cad 2/ Página 459
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: FLAVIO DOS REIS FREIRE
Advogado(s) do reclamante: JOHNNY DA SILVA CORREIA
RÉU: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (2)
DECISÃO
Em consonância ao quanto determinado pela Des. Relatora (Id. 85199576, fls. 167/170) quando da tramitação deste writ no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como levando-se em conta o parecer retro elaborado pelo MP, determino que o
Município de Salvador apresente nos autos as filmagens referentes a realização do TAF do impetrante, no prazo de 10 (dez) dias
com fulcro no art. 6º, §1º da Lei N. 12.016/09.
Empós apresentação de tais filmagens, determino novas vistas ao Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 10
(dez) dias.
Cumpra-se.
Salvador-BA, 13 de junho de 2022.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8010065-36.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Eber Caldas Nunes
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799)
Autor: Elineide Elga Andrade
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8010065-36.2019.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Assunto: [Abono de Permanência]
AUTOR: EBER CALDAS NUNES, ELINEIDE ELGA ANDRADE
Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
#REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas
processuais devidas, acerca do ato judicial de citação da parte acionada, necessárias ao cumprimento da Decisão ID 205480917.
Salvador-BA, 13 de junho de 2022.
ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
SERVIDOR AUTORIZADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8079595-25.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Felix Pereira Bittencourt
Advogado: Roberta Quiarelle Barbosa Meira (OAB:BA38711)
Reu: Fazenda Pública Do Município De Salvador
Reu: Estado Da Bahia