TJBA 15/06/2022 -Fl. 434 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Cad 2/ Página 434
Advogado: Bruno Leonardo Silva Moraes (OAB:BA40039)
Interessado: Iraci Santos Oliveira
Advogado: Bruno Leonardo Silva Moraes (OAB:BA40039)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
5ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0503380-68.2014.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Parte Ativa: INTERESSADO: MARIA ANTONIA BARRETO DE OLIVEIRA, LICIA RAQUEL ALVES VIEIRA, MARILENA BARRETO TAVARES, ANTONIA RAIMUNDA DA PAIXAO, HAMILTON GOMES PIRES, CHRISTIANNE MARIA FARIAS DE VASCONCELOS, MAISA GANDARELA SOARES MENEZES, VALDECI DOS SANTOS SILVA, IRACI SANTOS OLIVEIRA
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização e/ou migração das peças processuais, ressaltando que os autos
digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE.
Salvador (BA), 4 de outubro de 2021.
Alfredo dos Santos Silva
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8057858-97.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Cooperativa De Transporte Alternativo De Passageiros E Turismo Expresso Linha Branca
Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514)
Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347)
Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898)
Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605)
Advogado: Joao Paulo Franco Pedreira (OAB:BA20935)
Advogado: Francisco Jose De Andrade Magalhaes Carvalho (OAB:BA48814)
Impetrado: Agencia Estadual De Regulação De Serviços Publicos De Energia, Transportes E Comunicações Da BahiaImpetrado: Ilmo. Sr. Diretor Executivo Da Agerbagerba
Impetrado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8057858-97.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E TURISMO EXPRESSO LINHA BRANCA
Advogado(s): FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO (OAB:BA48814), JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA
(OAB:BA20935), EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR (OAB:BA21605), ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI (OAB:BA3898),
LUIZA MACEDO DE ANDRADE (OAB:BA47347), WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (OAB:BA63514)
IMPETRADO: AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA- e outros (2)
Advogado(s):
SENTENÇA
COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E TURISMO EXPRESSO LINHA BRANCA, já qualificado nos autos, vem, através dos seus advogados constituídos nos autos, com fundamento no art. 5°, inciso LXIX, da Constituição