TJBA 30/06/2022 -Fl. 1183 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Cad 1/ Página 1183
Agravado: Josilton Antonio Nunes Lima
Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796-A)
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022504-19.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s): BRUNO MEDEIROS DA SILVA (OAB:BA42247-A), EUZENI DO NASCIMENTO PEREIRA TESCH (OAB:BA41109-A), LAIZA DE OLIVEIRA (OAB:BA39898-A)
AGRAVADO: LOJA MACONICA MATER DO BRASIL e outros (7)
Advogado(s): IVAN MAURO CALVO (OAB:SP232796-A), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Cumpra-se o despacho de id. 30431511.
Salvador/BA, data registrada em sistema.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza Convocada/Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 6
DECISÃO
8033060-12.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Carlos Roberto Andrade Santos
Advogado: Maria Clara Cruz Sampaio (OAB:BA46092-A)
Advogado: Bruno Ferraro Almeida (OAB:BA29053-A)
Agravado: Municipio De Jequie
Advogado: Rodrigo Martins Mariano (OAB:BA43856-A)
Advogado: Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves (OAB:BA27017-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033060-12.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO ANDRADE SANTOS
Advogado(s): MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO (OAB:BA46092-A), BRUNO FERRARO ALMEIDA (OAB:BA29053-A)
AGRAVADO: MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado(s): BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES (OAB:BA27017-A), RODRIGO MARTINS MARIANO (OAB:BA43856-A)
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CARLOS ROBERTO ANDRADE SANTOS em face da decisão proferida
pelo Juíz da Vara 2.ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié n.º 800301524.2019.8.05.0141, proposta em face do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, que indeferiu a tutela provisória pleiteada visando o reestabelecimento da remuneração do Autor.
É o suficiente relatório. Decido.
Consultando o sistema PJE do primeiro grau, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, constatei que foi prolatada sentença
(191497597) no processo principal em 12/04/2022. É de se notar, portanto, a perda de objeto deste Agravo de instrumento ante
a prolação da sentença.
Nessa esteira, o Código de Processo Civil dispõe que
Art. 932. Incumbe ao relator:
(...)
III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão
recorrida;