TJBA 04/07/2022 -Fl. 6552 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Cad 2/ Página 6552
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8016255-55.2021.8.05.0256 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Requerente: Junior Goncalves De Oliveira
Advogado: Kerry Anne Esteves Farias (OAB:BA19244)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8016255-55.2021.8.05.0256
Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
REQUERENTE: JUNIOR GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s): KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (OAB:BA19244)
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para atuar em auxílio junto a esta unidade judiciária em
10/05/2022, sem prejuízo do regular exercício em sua unidade de origem, qual seja, a Vara Plena do Prado.
Trata-se de processo distribuído no sistema PJE.
Consta dos autos que a prestação jurisdicional objetivada nestes autos encontra-se esgotada, evidenciando a perda de seu objeto, concluindo-se, assim, pela inexistência de pressuposto processual de validade (rectius, condição da ação).
Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas (BA), 8 de junho de 2022.
Gustavo Vargas Quinamo
Juiz Substituto Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0003788-69.2010.8.05.0256 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Jose Miranda Mendes
Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Marcos Roberto Carmo De Carvalho
Terceiro Interessado: José Ricardo Barreto Barbosa
Terceiro Interessado: Jeferson Oliveira Matos
Terceiro Interessado: Irandi Dos Santos
Terceiro Interessado: José Carlos Santos De Araújo
Reu: Loudete Martins De Oliveira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0003788-69.2010.8.05.0256
Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: Loudete Martins de Oliveira
Advogado(s):
SENTENÇA