TJBA 05/07/2022 -Fl. 961 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Cad 1/ Página 961
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010990-30.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado(s):
AGRAVADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-A)
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS em face da decisão proferida pelo MM.
Juiz da 2º Vara Cível e Comercial da Comarca de Lauro de Freitas.
Após a prolação da decisão monocrática que indeferiu a tutela de urgência recursal requerida (ID 26393255), o autor, ora agravante, desistiu expressamente deste recurso, através da petição alocada no ID 28445829.
É o que tenho a relatar.
Pois bem, o art. 998, do CPC de 2015, disciplina a matéria de maneira clara, ao dispor que “o recorrente poderá, a qualquer
tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.
Neste sentido, não existindo óbice à postulação do agravante, devidamente representado por pro¿ssional regularmente habilitado, homologo a desistência requerida, determinando o arquivamento dos fólios.
Publique-se.
Salvador/BA, 4 de julho de 2022.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Puri¿cação da Silva
DESPACHO
8015048-44.2020.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ana Rita Pereira Goncalves
Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006-A)
Advogado: Carlos Barbosa Moura (OAB:BA32496-A)
Apelante: Ana Rita Pereira Goncalves
Advogado: Carlos Barbosa Moura (OAB:BA32496-A)
Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006-A)
Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a.
Advogado: Carlos Alberto Baiao (OAB:BA48432-A)
Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A)
Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S.a.
Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A)
Advogado: Carlos Alberto Baiao (OAB:BA48432-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8015048-44.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ANA RITA PEREIRA GONCALVES e outros
Advogado(s): CARLOS BARBOSA MOURA (OAB:BA32496-A), HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006-A), CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB:BA48432-A), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY
BITTENCOURT (OAB:BA29442-A)
APELADO: ANA RITA PEREIRA GONCALVES e outros
Advogado(s): CARLOS BARBOSA MOURA (OAB:BA32496-A), CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB:BA48432-A), ENY ANGE
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A), HUMBERTO
COSTA JUNIOR (OAB:BA16006-A)
DESPACHO
Nos termos da decisão proferida pelo Min. Humberto Martins, então Corregedor Nacional de Justiça, nos autos do PP n. 000191516.2020.2000.0000, acerca do retorno da tramitação do Agravo Interno e Embargos de Declaração com numeração própria