TJBA 15/07/2022 -Fl. 1197 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
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Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
8028136-84.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Matheus De Oliveira Schettini Knupp
Paciente: Antonio Carlos Marques Dos Santos
Advogado: Matheus De Oliveira Schettini Knupp (OAB:BA39847)
Impetrado: Exmo Juiz Da Vara Crime De Luis Eduardo Magalhães
Impetrante: Tierre Silva Bispo Silvino
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8028136-84.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
IMPETRANTE: MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP e outros (2)
Advogado(s): MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP (OAB:BA39847)
IMPETRADO: EXMO JUIZ DA VARA CRIME DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se o Impetrante, via DJe, para que, em 05 dias, traga aos autos cópia do decreto prisional, sob pena de não conhecimento
da ordem.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 13 de julho de 2022.
Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Relator
A04IS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DECISÃO
8028005-12.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Najla Ferreira De Santana
Advogado: Marcelo Sousa Silva Brito (OAB:MG188709-A)
Advogado: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva (OAB:BA67693-A)
Impetrado: Excelentíssimo Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal De Eunápolis
Impetrante: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva
Impetrante: Marcelo Sousa Silva Brito
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8028005-12.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
PACIENTE: NAJLA FERREIRA DE SANTANA e outros (2)
Advogado(s): JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA (OAB:BA67693-A), MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709-A)
IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE EUNÁPOLIS
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelos advogados Jadde Marcelly Ladeia e Marcelo Sousa Silva Brito, em favor da
Paciente NAJLA FERREIRA DE SANTANA, contra ato supostamente ilegal praticado nos autos dos Processos n° 030091724.2019.8.05.0079, em que figura, na qualidade de autoridade coatora, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Eunápolis/BA.
Relatam os Impetrantes que a Paciente se encontra presa preventivamente em virtude da suposta prática do delito de homicídio
qualificado, previsto no Código Penal, tipificado no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 29 (concurso de agentes).
Noticiam que, no dia 07/07/2018, o Magistrado de primeiro grau decretou a prisão temporária dos Corréus WERCULIS SOUZA
SANTOS, LUCAS, TIAGO SILVA DAS NEVES NOVAIS e da Paciente, sob fundamento de que estavam presentes os indícios de