TJBA 24/08/2022 -Fl. 526 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
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Cumpra-se.
Salvador, 23 de agosto de 2022
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DECISÃO
0019165-96.2015.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Maria De Lourdes De Oliveira Cajueiro
Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A)
Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A)
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A)
Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Superintendente Da Suprev
Impetrado: Gestor Do Fundo Financeiro Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Do Estado Da Bahia Funprev
Terceiro Interessado: Priscila Nagem Cardoso Marques
Terceiro Interessado: Aurisvaldo Melo Sampaio
Impetrado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0019165-96.2015.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: Maria de Lourdes de Oliveira Cajueiro
Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A)
IMPETRADO: Secretário da Administração do Estado da Bahia e outros (3)
Advogado(s):
DECISÃO
Tendo em vista que na petição de ID 31012303 o Impetrante informa o devido cumprimento da obrigação de fazer e de pagar,
arquive-se.
Salvador/BA, 22 de agosto de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
DESPACHO
8033908-28.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Dulcilene Ribeiro Soares Nascimento
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A)
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8033908-28.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: DULCILENE RIBEIRO SOARES NASCIMENTO
Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A)