TJBA 02/09/2022 -Fl. 3257 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 3257
balancetes contábeis atualizados ou outro documento hábil a revelar a penúria alegadamente enfrentada pela empresa. 5. Recurso
conhecido e desprovido. (TJDF; AGI 07250.72-78.2020.8.07.0000; Ac. 128.0295; Primeira Turma Cível; Rel. Des. Carlos Rodrigues;
Julg. 02/09/2020; Publ. PJe 02/10/2020)
Isto posto, por entender que se trata de pedido de gratuidade de justiça, esclareço que resta INDEFERIDO. Custas e honorários pela
Ré Ipirá Transportes de Veículos e Cargas Ltda, os últimos fixados em 10% do valor da condenação.
Mantenho inalterada a decisão em seus demais termos.
Intimem-se as partes do inteiro teor da decisão.
Expedientes necessários. Cumpra-se.
UBATÃ/BA, 24 de agosto de 2022.
LEANDRA LEAL LOPES
JUÍZA DE DIREITO - DESIGNADA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
INTIMAÇÃO
0000404-02.2010.8.05.0094 Procedimento Sumário
Jurisdição: Ubatã
Autor: Ednaldo Souza De Jesus
Advogado: Joao Batista Brandao (OAB:BA10942)
Advogado: Nelia Ferreira Da Silva (OAB:BA7077)
Reu: José Airton Lopes Rodrigues
Advogado: Arnaldo De Lima (OAB:BA9052)
Reu: Sabino Transportes
Advogado: Arnaldo De Lima (OAB:BA9052)
Terceiro Interessado: Edite Quinto De Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000404-02.2010.8.05.0094
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
AUTOR: EDNALDO SOUZA DE JESUS
Advogado(s): JOAO BATISTA BRANDAO (OAB:BA10942), NELIA FERREIRA DA SILVA (OAB:BA7077)
REU: JOSÉ AIRTON LOPES RODRIGUES e outros
Advogado(s): ARNALDO DE LIMA (OAB:BA9052)
DECISÃO
Visto e etc.
Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Ré Ipirá Transportes de Veículos e Cargas Ltda, em face da sentença do ID:
22831212, onde requer o acolhimento dos embargos para sanar omissões referente ao relatório onde consta que os Réus em sede
de contestação impugnaram o pedido de justiça gratuita formulado pelos Autores, bem como do suposto equivoco na fundamentação
deste mesmo pedido e ainda sobre o não pronunciamento do pedido de assistência judiciária gratuita.
O Autor instado a se manifestar em cumprindo o § 2º do art. 1023 do CPC, requereu a improcedência dos pedidos, aduzindo que o Réu
pleiteou direito incompatível, quando confundiu a assistência judiciária com gratuidade de justiça, já com relação aos demais pedidos
assinalou que tal alteração em nada beneficia o Embargante. ID: 22831224.
É O BREVE O RELATO.
Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis se constatada, na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou mesmo erro judicial.