TJBA 08/09/2022 -Fl. 552 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 552
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Jone Robson Rodrigues Oliveira
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Jorge Salustiano Souza
Advogado: Vitor Dos Anjos Santos (OAB:BA30400)
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Jorge Santos Mendonca
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Jose Alberto Campello Morais Bezerra
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Jose Carlos Vieira Queiroz
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929)
Requerente: Jose Henrique Oliveira
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Jose Raimundo Sales
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Jose Wellington Dias Do Carmo
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Joseilson Viana De Almeida
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Josuel Otavio Dos Santos
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerente: Luciano Sousa Do Rosario
Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414)
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:BA14903)
Requerido: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0084973-02.2002.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: Idelson Expedito dos Santos e outros (31)
Advogado(s): ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (OAB:BA14903), EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (OAB:BA49929)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Breve Relato
Trata-se de Impugnação à Execução apresentada pelo ESTADO DA BAHIA, ID 196913996, adunando planilhas de cálculos e
documento, respectivamente, ID 196913997 e 969139981 em face da execução de sentença, manejados por JOSÉ CARLOS
VIEIRA QUEIROZ, devidamente qualificado nos autos, pretendendo obter a exclusão dos cálculos considerados excessivos.
Consoante o constante no feito, o Exequente apresentou os cálculos no valor de R$ 319.004,02 (trezentos e dezenove mil, quatro
reais e dois centavos), via planilhas, ID 185984388.
Intimado para fins do art. 535 do Código de Processo Civil (CPC), o Estado da Bahia Impugnou à Execução, alegando excesso
de execução constante dos cálculos apresentados pelo Exequente, dizendo haver descompasso entre o valor executado e o
título executivo judicial.
Ofereceu o Impugnante planilhas de cálculos relativo ao débito, ID, no valor de R$ 258.169,07 (duzentos e cinquenta e oito mil,
cento e sessenta e nove reais e sete centavos).
O Exequente por meio de seus Advogados, ID 197003415, se manifestou concordando com os cálculos apresentados pelo Executado. Ao final pugnou pela homologação dos cálculos e a expedição do Precatório.
2. Conclusão