TJBA 21/09/2022 -Fl. 2484 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 2484
o MP. Pela MM. Juíza foi dito que:”Cite-se e Intime-se os réu acima mencionados, por edital”. E, para constar, foi determinada a
lavratura do presente termo. Eu, RAMON SANTOS DE JESUS, o digitei. Rosemunda Souza Barreto Valente, Juíza de Direito.”
ADV: RAFAELA VIEIRA DE MELO SILVA (OAB 9530/SE), HERON LIMA SANTOS (OAB 361B/SE), RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (OAB 39692/BA), MARIA LUCIA DANTAS MORGADO (OAB 9363/SE), REINALDO DA CRUZ DE SANTANA
JUNIOR (OAB 30895/BA), WILLIANA NOGUEIRA ESTRELA (OAB 16197/PE), MARCUS GOMES PINHEIRO (OAB 27166/
BA), RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS (OAB 13386/BA), ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB 21417/BA), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 13777/BA), LUCIANO BANDEIRA PONTES (OAB 22291/BA), MARCOS LUIZ ALVES DE
MELO (OAB 5329/BA), ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB 37303/BA), ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA
FILHO (OAB 10264/BA), PAULO CESAR PIRES (OAB 12204/BA), REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB 30895/
BA), GENER MENESES CARVALHO (OAB 34870/BA), REBECA CRISTINE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 36226/BA),
ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB 37082/BA) - Processo 0353288-15.2013.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Adilson Souza
Lima - Vilmar Florencio Silva - Arigenal dos Santos Soares - Josenildes Ferreira de Almeida - Ana Carla Ferreira de Almeida dos
Santos - Josemeire Souza Lima - Joseneide Ferreira Almeida - João Carlos Santos Novais - Fredson Bispo da Cunha - Vistos,
etc. Considerando que as defesas dos réus ADILSON SOUZA LIMA, ARYGENAL DOS SANTOS SOARES E FREDSON BISPO
DA CUNHA não apresentaram as alegações finais, mesmo intimadas (fls.4205/4206), intimem-se os réus para constituírem novo
defensor, objetivando a apresentação das alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que, em caso de silêncio, os
autos serão remetidos à Defensoria Pública. Decorrido o prazo fixado sem que haja manifestação, intime-se a Defensoria Pública
para patrocinar a defesa dos acusados e apresentar as alegações finais. Intimem-se.
ADV: HERON LIMA SANTOS (OAB 361B/SE), RAFAELA VIEIRA DE MELO SILVA (OAB 9530/SE), RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (OAB 39692/BA), MARIA LUCIA DANTAS MORGADO (OAB 9363/SE), WILLIANA NOGUEIRA ESTRELA (OAB
16197/PE), MARCOS LUIZ ALVES DE MELO (OAB 5329/BA), ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO (OAB 10264/BA),
REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB 30895/BA), RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS (OAB 13386/BA),
ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB 21417/BA), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 13777/BA), LUCIANO BANDEIRA PONTES (OAB 22291/BA), MARCUS GOMES PINHEIRO (OAB 27166/BA), ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ
(OAB 37303/BA), PAULO CESAR PIRES (OAB 12204/BA), REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB 30895/BA), GENER MENESES CARVALHO (OAB 34870/BA), REBECA CRISTINE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 36226/BA), ANTONIO
JORGE SANTOS JUNIOR (OAB 37082/BA) - Processo 0353288-15.2013.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Adilson Souza Lima Vilmar Florencio Silva - Arigenal dos Santos Soares - Josenildes Ferreira de Almeida - Ana Carla Ferreira de Almeida dos Santos
- Josemeire Souza Lima - Joseneide Ferreira Almeida - João Carlos Santos Novais - Fredson Bispo da Cunha - SENTENÇA Processo nº:0353288-15.2013.8.05.0001 Classe Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:Adilson Souza Lima e outros Vistos etc.. O Ministério Público
do Estado da Bahia, pelo seu representante legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, denunciou JOÃO
CARLOS SANTOS NOVAIS, brasileiro, natural de Ituaçu/BA, nascido em 18.08.1956, RG 1268446-58, CPF Nº 162.116.005-00,
filho de Edeltrudes Santos Novais e Pericles Novais, pela prática do delito previsto no art. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 c/c artigo 1º
da Lei 12.683/2012. Conforme certidão de óbito, fl. 4.234, ocorreu o falecimento do denunciado no dia 30.05.2022. Instada a se
manifestar, a representante do Ministério Público requereu a declaração da extinção da punibilidade pela morte, com fundamento
no art. 62 do CPP. Face ao exposto, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado JOÃO
CARLOS SANTOS NOVAIS, em razão da sua morte, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal; Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa nos antecedentes com a devida urgência. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, AS INTIMAÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO DE FL. 4.223. Salvador(BA), 29 de junho de 2022. Mariana Deiró
de Santana Brandão Juíza de Direito
ADV: RAFAELA VIEIRA DE MELO SILVA (OAB 9530/SE), MARIA LUCIA DANTAS MORGADO (OAB 9363/SE), HERON LIMA
SANTOS (OAB 361B/SE), WILLIANA NOGUEIRA ESTRELA (OAB 16197/PE), PAULO CESAR PIRES (OAB 12204/BA), MARCUS GOMES PINHEIRO (OAB 27166/BA), LUCIANO BANDEIRA PONTES (OAB 22291/BA), RAMON ROMANY MORADILLO
PINTO (OAB 39692/BA), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 13777/BA), ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB 21417/
BA), RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS (OAB 13386/BA), REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB 30895/BA),
MARCOS LUIZ ALVES DE MELO (OAB 5329/BA), ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB 37303/BA), ORLANDO
IMBASSAHY DA SILVA FILHO (OAB 10264/BA), REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB 30895/BA), GENER MENESES CARVALHO (OAB 34870/BA), REBECA CRISTINE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 36226/BA), ANTONIO JORGE
SANTOS JUNIOR (OAB 37082/BA) - Processo 0353288-15.2013.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico
de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Adilson Souza Lima - Vilmar
Florencio Silva - Arigenal dos Santos Soares - Josenildes Ferreira de Almeida - Ana Carla Ferreira de Almeida dos Santos - Josemeire Souza Lima - Joseneide Ferreira Almeida - João Carlos Santos Novais - Fredson Bispo da Cunha - DESPACHO Processo
nº:0353288-15.2013.8.05.0001 Classe Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:Adilson Souza Lima e outros Cumpra-se o despacho de fl. 4223.
Salvador (BA), 19 de agosto de 2022. Mariana Deiró de Santana Brandão Juíza de Direito
ADV: ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB 34498/BA) - Processo 0503096-50.2020.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉ: CAMILA DA SILVA SANTOS - DESPACHO Processo nº:0503096-50.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:CAMILA DA SILVA