TJBA 30/09/2022 -Fl. 2151 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189- Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 2151
Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042)
Executado: Joao Luiz Silva
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003472-70.2021.8.05.0243
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA
Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042)
EXECUTADO: JOAO LUIZ SILVA
Advogado(s):
SENTENÇA
À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao
princípio constitucional da razoável duração do processo.
Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE SEABRA em face do Executado, todos devidamente qualificados na
peça vestibular.
O MUNICIPIO DE SEABRA, se manifestou nos autos informando por meio de certidão negativa de débitos, que não foi encontrado nenhum débito sob a responsabilidade do executado.
Autos conclusos para julgamento.
É o breve relatório.
Ocorre que a obrigação foi satisfeita, portanto, em conformidade com o expresso no Art. 924, III, CPC.
Ante ao exposto, DECIDO, a extinção do processo é medida que se impõe, vez que a obrigação foi satisfeita.
Diante do exposto, em face da satisfação da dívida, nos termos do art. 924, III, do CPC/2015, julgo, por sentença EXTINTA a
presente execução, com resolução de mérito.
Sem custas.
P.R.I.
Cumpra-se. Após as formalidades legais arquive-se com baixa.
Seabra, 09 setembro de 2022.
JOSÉ ONOFRE ALVES JUNIOR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
SENTENÇA
8002825-75.2021.8.05.0243 Execução Fiscal
Jurisdição: Seabra
Exequente: Municipio De Seabra
Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042)
Executado: Corina Neres Dos Santos
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002825-75.2021.8.05.0243
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA
Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042)
EXECUTADO: CORINA NERES DOS SANTOS
Advogado(s):
SENTENÇA