TJBA 18/11/2022 -Fl. 6896 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 6896
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0505013-23.2017.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Jeffson Dos Santos
Advogado: Danilo Sousa Araujo (OAB:BA35821)
Terceiro Interessado: Jeovane De Almeida Silva
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº:0505013-23.2017.8.05.0256
Classe – Assunto:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Receptação, Competência da Justiça Estadual]
Autor:Ministério Público do Estado da Bahia
Réu:JEFFSON DOS SANTOS
Em cumprimento ao disposto no Provimento Nº CGJ 06/2016 -GSEC, fica o advogado DANILO SOUSA ARAUJO - OAB/BA
35821 intimado da sentença de ID 262200784 dos autos em epígrafe .
Teixeira de Freitas, BA, 17 de novembro de 2022.
Emanuel Santos de Santana
Técnico Judiciário
Tatiana Mara Dias Freitas
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
8013659-64.2022.8.05.0256 Auto De Prisão Em Flagrante
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autoridade: Dt Teixeira De Freitas
Flagranteado: Fabio Sant Anna Relo
Advogado: André Da Silva Fernandes (OAB:BA44369)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8013659-64.2022.8.05.0256
Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
AUTORIDADE: DT TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado(s):
FLAGRANTEADO: FABIO SANT ANNA RELO
Advogado(s): André Da Silva Fernandes (OAB:BA44369)
DESPACHO
Chamo o feito à ordem para retificar a decisão retro, passando a constar do teor desta o seguinte texto:
“Assim, com base no art. 312 do CPP, acolho o parecer ministerial e defiro o pedido feito, pelo que CONVERTO A PRISÃO EM
FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA em relação ao custodiado FABIO SANT ANNA RELO. “
Mantenho os demais elementos sem alteração.
Teixeira de Freitas/BA, data e assinatura inseridos digitalmente.
William Bossaneli Araujo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
8013692-54.2022.8.05.0256 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança