TJBA 02/12/2022 -Fl. 1812 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
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Outrossim, requisitem-se informações junto à autoridade apontada como coatora, a fim de esclarecer o quanto alegado na peça
inaugural. Após o cumprimento da diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.
Visando imprimir maior celeridade, os esclarecimentos poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico da Secretaria da 1ª
Câmara Criminal desta Corte: 1camaracriminal@tjba.jus.br .
Serve a presente, por cópia, como ofício, devendo a aludida Secretaria certificar nos autos a data de envio da comunicação.
Publique-se, inclusive para efeito de intimação.
Salvador/BA, 1 de dezembro de 2022.
Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Relatora
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0500520-06.2019.8.05.0103 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Terceiro Interessado: Saara Mar Alves De Oliveira
Terceiro Interessado: Maria Do Carmo Pereira Rocha
Terceiro Interessado: Milena Do Espírito Santo
Apelante: José Reinaldo Alves De Souza Filho
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
Apelação n.º 0500520-06.2019.8.05.0103 – Comarca de Ilhéus/BA
Apelante: José Reinaldo Alves de Souza Filho
Defensor Público: Dr. Rodrigo Silva Gouveia
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça: Dr. Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade
Origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus
Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães
DESPACHO
Por meio de consulta ao sistema PJe 2º grau, verifica-se que o presente feito foi autuado/cadastrado em duplicidade, tendo em
vista a existência de outro Recurso de Apelação com idêntica numeração (distribuído, por sorteio, para este Gabinete), pelo que
determino o encaminhamento destes autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para fins de cancelamento da distribuição,
baixa do acervo deste Gabinete e demais providências cabíveis.
Digno de registro que o presente feito foi distribuído, por prevenção, em 30/11/2022, às 15h28min21s (termo de distribuição de
Id. 38064285).
Publique-se.
Salvador, 01 de dezembro de 2022.
Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0500520-06.2019.8.05.0103 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Terceiro Interessado: Saara Mar Alves De Oliveira
Terceiro Interessado: Maria Do Carmo Pereira Rocha
Terceiro Interessado: Milena Do Espírito Santo
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Jose Reinaldo Alves De Sousa Filho
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
Apelação n.º 0500520-06.2019.8.05.0103 – Comarca de Ilhéus/BA
Apelante: José Reinaldo Alves de Sousa Filho
Defensor Público: Dr. Rodrigo Silva Gouveia
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça: Dr. Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade