TJBA 05/12/2022 -Fl. 987 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
Cad 4/ Página 987
Endereço: Rua Joana Angélica, 45, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000
Nome: LANHERBYS SILVA OLIVEIRA
Endereço: Rua Professor Agnelo Leite, 31, Nova Esperança, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000
Nome: MARA LUCIA SILVA SANTOS
Endereço: Rua Lindulfo A. Brito, 381, Nova esperança, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000
Nome: VALDINA GONCALVES
Endereço: Rua Antônio Pereira Tigre, 50, Filadélfia, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000
Nome: WILLIAMS SILVA LIMA
Endereço: Rua das Tulipas, 31, Nova Esperança, ITARANTIM - BA - CEP: 45790-000
REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM
Endereço: desconhecido
DESPACHO
Conforme decisões proferida nos autos do Processo n.º 0000115-19.2014.8.05.0130 (id. 10866948 - pág. 06), o concurso foi homologado no dia 22/01/2014 (id. 10866926 - pág. 105) e o seu prazo de validade foi suspenso, por decisão judicial, em 06/03/2014 (id.
14495690), vigorando, portanto, por 43 dias. O prazo de validade voltou a correr no dia 23/01/2015, ou seja, data da publicação da
sentença, conforme consignado na própria decisão (id. 14495690 - pág. 18/19) e, por isso mesmo, vigorou até o dia 10/12/2016, totalizando, assim, 730 dias, ou seja, 02 anos. No entanto, o prazo de validade somente foi prorrogado no dia 12/12/2016 (id. 10866931).
1 - Desse modo, considerando que ao juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual
não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art.
10), INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado (DJE), bem como o Ministério Público, por meio eletrônico / sistema,
para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação nos autos.
2 - Após, venha os autos CONCLUSOS.
3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.
Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica.
MURILLO DAVID BRITO
Juiz de Direito Substituto
ITORORÓ
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
INTIMAÇÃO
8000104-97.2018.8.05.0133 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itororó
Autor: Maria Da Silva Brito
Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Reu: Municipio De Itororo
Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000104-97.2018.8.05.0133
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
AUTOR: MARIA DA SILVA BRITO
Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:0023152/BA)
RÉU: MUNICIPIO DE ITORORO
Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:0051176/BA)
DESPACHO
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem se possuem provas a produzir sob pena de preclusão.
Itororó, 30 de novembro de 2020.
Rojas Sanches Junqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
INTIMAÇÃO
8000291-71.2019.8.05.0133 Procedimento Comum Cível