TJBA 19/01/2023 -Fl. 2075 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 2075
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Cicero Gabriel Farias Silva
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Lucas De Jesus Santos
Terceiro Interessado: Daniela Dos Santos
Terceiro Interessado: Expedito Conceição Ferreira Rosa
Terceiro Interessado: Cicero Pereira Farias
Despacho:
3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0502360-32.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: CICERO GABRIEL FARIAS SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça em ID 289570429, diga o Ministério Público. I.
SALVADOR/BA, 11 de janeiro de 2023.
JONNY MAIKEL DOS SANTOS
Juiz de Direito
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
DECISÃO
8002806-48.2023.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: B. G. D. O.
Requerido: U. P. C. H.
Autoridade: D. E. D. A. A. M. D. B.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: R. M. D. P. -. S.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Fórum Ruy Barbosa, Sala 422, Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-900, Fone: 71 3320-9718/ 71 999105349, Salvador-BA
- E-mail:1vdfcm@tjba.jus.br
Processo: n. 8002806-48.2023.8.05.0001
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268)
Assunto: Ameaça
Órgão Julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Requerente: BRUNA GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerido: UDO PETER CEDRAZ HEIN
DECISÃO
Vistos, nesta data.
BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, ingressou neste Juízo, por intermédio da Autoridade Policial da
Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher onde foi registrado o BO n.º 16000/2023, com o presente pedido de Medidas
Protetivas de Urgência contra UDO PETER CEDRAZ HEIN, também aqui qualificado.
Narram os autos que as partes “conviveram, pelo período de 12 (doze) anos, sem filhos em comum”.
A Ofendida relatou que: ‘’Que UDO é Tenente Coronel da reserva do corpo de bombeiro militar, desde dezembro de 2021, e
tem porte de arma de fogo; Que a Declarante viveu uma relação abusiva, com várias situações onde UDO ameaçou e praticou
violência psicológica em desfavor da mesma, onde o mesmo gritava, xingava e exigia comportamentos da mesma, que a deixavam amedrontada; Que a Declarante é engenheira civil e por esse motivo trabalha e tem contato em seu ambiente de trabalho
com vários homens; Que UDO é ciumento e sempre procura confusão, quando a mesma tem que viajar com algum colega de
trabalho; Que antes das recentes ameaças de morte, UDO agrediu fisicamente a Declarante; Que no dia 22 de dezembro de
2019, ambos estavam em um sitio do casal localizado em nova Dias D’Ávila, fazenda cajazeira, quando motivado por ciúmes,
UDO pediu para visualizar imagens e conversas que estavam no celular da Declarante; Que o celular estava bloqueado e UDO