TJBA 02/02/2023 -Fl. 2412 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Cad 4/ Página 2412
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
INTIMAÇÃO
8000531-68.2022.8.05.0258 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Teofilândia
Autor: Maria Jose Oliveira
Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482)
Reu: Municipio De Teofilandia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000531-68.2022.8.05.0258
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
AUTOR: MARIA JOSE OLIVEIRA
Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR registrado(a) civilmente como RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
(OAB:BA15482)
REU: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc...
Considerando que a ação versa sobre pedido de reintegração de servidora pública supostamente exonerada pelo Município de Teofilândia, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documento comprobatório da
alegada exoneração, em razão daquele colacionado (ID. 201842475) não possuir pertinência com as partes do presente processo,
sob pena de indeferimento da inicial.
Intimem-se. Cumpra-se.
Teofilândia, 01 de fevereiro de 2023.
GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
INTIMAÇÃO
8000061-03.2023.8.05.0258 Usucapião
Jurisdição: Teofilândia
Autor: Osvaldo Lima Santos
Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482)
Autor: Fabia De Jesus Silva Santos
Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
________________________________________
Processo: USUCAPIÃO n. 8000061-03.2023.8.05.0258
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
AUTOR: OSVALDO LIMA SANTOS e outros
Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR registrado(a) civilmente como RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
(OAB:BA15482)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade
de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.