TJCE 04/08/2010 -Fl. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano I - Edição 43
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2010/CPL/PGJ QUE ENTRE SI FAZEM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA DE UM
LADO O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA E, DE OUTRO, EMPRESA DIOGENES
BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
CONTRATADA: DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET POR BANDA
LARGA ENVOLVENDO INSTALAÇÃO, ACESSO E SUPORTE TÉCNICO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ CONFORME DESCRIÇÃO, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS I E I-A, II, III, IV, V, VI,
VII E VIII DO PRESENTE EDITAL.
DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO ESTÁ ESTIMADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS
REAIS), QUE CORRESPONDE A 04 (QUATRO) MENSALIDADES DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS) SOMADAS AO VALOR
ESTIPULADO NO SUBITEM 3.2.
NO PRIMEIRO MÊS O VALOR SERÁ DE R$ 900 (NOVECENTOS REAIS) CORRESPONDENDO A PRIMEIRA MENSALIDADE
SOMADA AO VALOR DA INSTALAÇÃO DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS).
DA VIGÊNCIA: OS SERVIÇOS OBJETO DESTA LICITAÇÃO DEVERÃO SER EXECUTADOS E CONCLUÍDOS ATÉ
31/12/2010, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO
NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. CASO HAJA INTERESSE DA CONTRATANTE, O CONTRATADO
PODERÁ SER RESCINDIDO ANTES DO PRAZO ORA ESTABELECIDO MEDIANTE AVISO PRÉVIO COM ANTECEDÊNCIA DE
30(TRINTA) DIAS, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PGJ.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O OBJETO DESTE PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ PAGO POR CONTA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA PGJ À CONTA DA CLASSIFICAÇÃO: 15100001.03.126.888.71171.22- FONTE DE RECURSO 00,
ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.
SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA E DIOGENES
BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º