TJCE 11/04/2011 -Fl. 101 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 207
101
Rep. Jurídico : 21166 - PE ROMERO MARANHÃO MENDES
Rep. Jurídico : 20591 - CE ADRIANA GIRAO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 21562 - CE ANNIE CAVALCANTI COSTA
Rep. Jurídico : 22207 - CE MAYNA CAVALCANTE FELIX
Rep. Jurídico : 477 - RN MAURO KERLY NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 7726 - RN LIVIA MONICA DE LIMA COSTA
Rep. Jurídico : 7519 - RN DANIELA FERREORA PAIVA
Rep. Jurídico : 11016 - PA KALINKA NAZARÉ MONARD PAIVA
Rep. Jurídico : 13078 - PB RICARDO DA COSTA E SOUSA
Rep. Jurídico : 14577 - PB JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO
Rep. Jurídico : 9473 - MA ANA KEULY LUZ BEZERRA
Rep. Jurídico : 9095 - MA VIVIANE MIRANDA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8824 - MA BRUNO JOSÉ DE FREITAS BORGES
Rep. Jurídico : 20663 - PE CÁSSIO LIMA E SILVA
Rep. Jurídico : 10020 - MS MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 181691 - SP ADRIANA ALVES DE MORAIS
Rep. Jurídico : 2926 - SE MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 4618 - SE CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
Rep. Jurídico : 23271 - CE ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
Rep. Jurídico : 23086 - CE ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI
Rep. Jurídico : 24335 - BA RUDIVAL CASTRO CANARIO JUNIOR
Rep. Jurídico : 14531 - PB VICTOR ANDRADE DUARTE
Rep. Jurídico : 15698 - PB LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO
Rep. Jurídico : 7467 - PI GUSTAVO ALVES MELO
Rep. Jurídico : 9687 - MA DAVID FONSECA DE ARAÚJO
Rep. Jurídico : 28978 - PE RENATA MARIA LEAL GOMES
Rep. Jurídico : 29556 - PE MAYRA CARVALHO DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 9563 - MA RICARDO BRITO CARON
Apelado : FRANCISCA DAS CHAGAS DA ANUNCIACAO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 14404 - CE REGIS GONCALVES PINHEIRO
Rep. Jurídico : 15359 - CE JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL
Rep. Jurídico : 17609 - CE RICARDO GONCALVES PINHEIRO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 15261 - CE PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES
ESTAGIÁRIO - RICARDO GONÇALVES PINHEIRO
Relator(a): Des. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Revisor(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Fortaleza, 8 de Abril de 2011
Responsável
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada,
terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
1ª Câmara Criminal
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Serviço de Habeas Corpus
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
Lote 63
0000086-46.2011.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: CARLOS ILITY. Paciente: Antonio Charles Barreto. Impetrado:
Juiz de Direito da 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. EMENTA: PENAL.
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA
FORMAÇÃO DA CULPA. INCOGNOSCIBILIDADE. RISCO DE SUPRESSÃO DO GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
PLEITO PERANTE O JUÍZO A QUO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Impetração ajuizada em favor de paciente preso por crime,
como alegado, de competência do Tribunal do Júri, onde se sustenta que a prisão se mostra ilegal em face de excesso de prazo
para formação da culpa. 2. Inexistindo nos autos comprovação de que o Juízo a quo ainda não se manifestou sobre o excesso
prazal ora alegado, impossibilitado ficou este órgão julgador de conhecer e avaliar a tese, sob pena da indevida supressão do
grau de jurisdição. 3. “Se o Tribunal de Origem não emitiu juízo a respeito das questões aventadas, é inviável proceder exame
quanto às matérias nesta Corte de Justiça, sob pena de incidir-se na vedada supressão de instância.” (STJ). 4. Ordem não
conhecida. ACÓRDÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, por votação unânime, em não conhecer da ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º