TJCE 02/05/2011 -Fl. 43 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 220
43
judicial (art. 236, §1º, do CPC), para fins do preceituado no art. 527, V, parte final, do referido Diploma legal, bem como quanto
ao cumprimento, pelo agravante, do disposto no art. 526 do CPC. Após, abram-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça.
Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, 03 de novembro de 2010. FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA Relator(a)
Total de feitos: 1
2ª Câmara Cível
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Cível
Número do Acórdão: 116 - Ano: 2011
26325-89.2008.8.06.0001/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL FEITOSA DE MENEZES
Apelante : RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelante : ANNA CLAUDIA NERY DA SILVA
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelante : BRUNO TADEU BARBOSA VERAS
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelante : JOAO MARTINS MONTEIRO
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelante : LUCIANO LACERDA LEITE
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelante : ROBERTA DE ALENCAR PITA
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelante : ROBERTA LIZIANE LEITE RODRIGUES
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelante : RODRIGO GUIMARAES PINTO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelante : SIDNEY CLEYDSON DE LIRA SILVA
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelado : RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUE
Apelado : ANNA CLAUDIA NERY DA SILVA
Apelado : BRUNO TADEU BARBOSA VERAS
Apelado : JOAO MARTINS MONTEIRO
Apelado : LUCIANO LACERDA LEITE
Apelado : ROBERTA DE ALENCAR PITA
Apelado : ROBERTA LIZIANE LEITE RODRIGUES
Apelado : SIDNEY CLEYDSON DE LIRA SILVA
Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 15490 - CE RAQUEL WANDERLEY CARNEIRO
Rep. Jurídico : 17359 - CE ROCHELLE DE SOUSA BRAGA
Apelado : ESTADO DO CEARÁ
PROCURADOR - DANIEL FEITOSA DE MENEZES
Relator(a).: Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem
discrepância de votos, em conhecer dos recursos e da remessa, para denegar provimento a esta e ao apelo formulado pelo Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º