TJCE 13/09/2013 -Fl. 4 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 803
4
pelos herdeiros da impetrante, INTIME-SE o patrono dos beneficiários para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca
do assunto. Expediente necessário. Fortaleza, 11 de setembro de 2013. Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador
Relator
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0009705-15.2002.8.06.0000 (9705-15.2002.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Fortaleza - Impetrante: Construtora
Beta S/A - Impetrante: Construtora Getel Ltda - Impetrante: Fularni Engenharia Ltda - Impetrante: Coral-construtoa Rodovalho
Alencar Ltda - Impetrante: Pb Construçoes Ltda - Impetrante: Maciel Construçoes e Terraplanagem Ltda - Impetrante: Consolconstrutora Cotepadre Ltda - Impetrante: Construtora G e F Ltda - Impetrante: Engexata Engenharia Ltda - Impetrante: Eit
Empresa Industrial Tecnica S/A - Impetrante: Construtora Samaria Ltda - Impetrante: Caldas e Furlani Engenharia Ltda Impetrante: Exponencial Engenharia Ltda - Impetrante: Construtora Queiroz Galvão S/A - Impetrante: Galvao Engenharia S/A
- Impetrante: Consorcio Sistema Adutor Castanhão - Impetrado: Secretário de Fazenda do Estado do Ceará- Sefaz - ISSO
POSTO, denego a segurança requestada, nos termos do que dispõe o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09. Sem honorários (art.
25 da Lei nº 12.016/09). Intimações e expedientes necessários, dando-se baixa no sistema e arquivando-se, tudo depois do
trânsito em julgado. Fortaleza, 11 de setembro de 2013. Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator - Advs:
Jose Adriano Pinto (OAB: 1244/CE) - Jose Anchieta Santos Sobreira (OAB: 2127/CE)
PAUTA DE JULGAMENTO
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 34
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
9 - 0134670-13.2012.8.06.0001 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisca Nogueira Ribeiro. Advogado: Venceslau
de Alencar Pereira Junior (OAB: 11906/CE). Impetrado: Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
10 - 0131386-97.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Aureliano da Silva Pinheiro. Advogado: Leandro
Duarte Vasques (OAB: 10698/CE). Advogado: Eugenio Duarte Vasques (OAB: 16040/CE). Impetrado: Controlador Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. Proc. Estado: Juvencio Vasconcelos
Viana (OAB: 6883/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
11 - 0131569-68.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança Coletivo. Impetrante: Sindicato de Restaurantes, Bares,
Barracas de Praia, Buffets e Similares do Estado do Ceará - SINDIREST/CE. Advogado: Andre Pinto Peixoto (OAB: 17284/
CE). Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim
Lomonaco (OAB: 20716/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Total de processos a julgar: 11
Fortaleza, 12 de setembro de 2013.
Chrystianne dos Santos Sobral
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 34
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
12 - 0121498-72.2010.8.06.0001 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisco Sergio Moreira Lima. Advogado:
Reginaldo Castelo Branco Andrade (OAB: 9975/CE). Advogado: Luciano Cartaxo Paiva (OAB: 15309/CE). Impetrado: Secretaria
do Planejamento e Gestao do Estado do Ceará. Proc. Estado: Juvencio Vasconcelos Viana (OAB: 6883/CE). Relator(a):
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
13 - 0501934-91.2000.8.06.0001 (501934-91.2000.8.06.0001/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Raimundo
Domingues Filho. Advogado: Jose Ribamar Filho (OAB: 5800/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do
Ceara. Proc. Estado: José Gomes de Paula Pessôa Rodrigues (OAB: 7764/CE). Relator(a): CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES
Total de processos a julgar: 13
Fortaleza, 12 de setembro de 2013.
Chrystianne dos Santos Sobral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º