TJCE 04/08/2014 -Fl. 83 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 1 - Administrativo ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014

0113-041.533-0

MICHELE ASPORD LASCAUX

0113-040.028-2

JOÃO DE DEUS PEREIRA SILVA

0114-011.456-9

Caderno 1: Administrativo

Fortaleza, Ano V - Edição 1016

83

HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ADVO. JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO)/ ATLÂNTICO FUNDO
DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADO
CARDESIA
FERREIRA
DE
MELO BANCO
BMG
S/A/
FAMÍLIA
BANDEIRANTE
(PROCURADORA: CLEVANY FERREIRA PREVIDÊNCIA PRIVADA (ADVO. LETÍCIA FERRER
DE MELO DA SILVA)
BUENO)

P.R.I.
Cumpra-se.
Fortaleza, 30 de julho de 2014.
Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória
Promotor de Justiça
RG 278 MP/CE
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014/CPL/PGJ, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA.
CONTRATADA: CASA BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO: O PRESENTE TERMO ADITIVO ESTÁ AMPARADO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº
8.666/93.
ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: O PRESENTE TERMO ADITIVO VISA ACRESCER QUANTITATIVAMENTE O
OBJETO CONTRATUAL INICIALMENTE PACTUADO, PARA EMISSÃO DE NOVAS PASSAGENS AÉREAS, VISANDO AO
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEREM UTILIZADAS NA
VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE. TAL ALTERAÇÃO ENSEJARÁ UM IMPACTO FINANCEIRO NA ORDEM DE R$
93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR GLOBAL
INICIALMENTE ESTIMADO.
JUSTIFICATIVA: A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DISCRIMINADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTE TERMO ADITIVO
FUNDAMENTA-SE NA CONSTATAÇÃO, POR PARTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (SEAD/PGJ), DE UM AUMENTO SUPERVENIENTE E IMPREVISÍVEL NA
EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS AO LONGO DO ANO EM CURSO, OCASIONADO PELA MAIOR PARTICIPAÇÃO DE
MEMBROS E SERVIDORES EM VIAGENS INSTITUCIONAIS A OUTROS ESTADOS COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO EM
CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E REUNIÕES DE INTERESSE DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PREVISTAS
ORIGINARIAMENTE, QUE ASSIM TORNARAM INSUFICIENTE O QUANTITATIVO INICIAL PARA ATENDER A DEMANDA ATÉ O
TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL OU A CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE SE ACHA ATUALMENTE
EM FASE PREPARATÓRIA (ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA). DE FORMA SECUNDÁRIA, CONTRIBUIU PARA
A INSUFICIÊNCIA DO QUANTITATIVO, SEGUNDO A REFERIDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, O FATO DE QUE, NO
PROCEDIMENTO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2013-PE20130004/SEPLAG/CE, QUE RESULTOU
NO CONTRATO EM EPÍGRAFE, TER SIDO AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DE QUANTITATIVO INFERIOR AO SOLICITADO
POR ESTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 372.000,00 (TREZENTOS E SETENTA
E DOIS MIL REAIS) AO INVÉS DOS ALMEJADOS R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), O QUAL REFLETIA A
ESTIMATIVA APROPRIADA CONSONANTE A SEAD/PGJ, SITUAÇÃO QUE, POR SEU TURNO, MOTIVOU A PREPARAÇÃO
DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SUPRACITADO. O PRESENTE ADITAMENTO, DESSE MODO, VISA ATENDER AO
INTERESSE PÚBLICO, PROMOVENDO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO OBJETO CONTRATUAL PARA SUPRIR A ATUAL
NECESSIDADE DA CONTRATANTE, DURANTE O TEMPO NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO
ADVINDA DA SUPRACITADA LICITAÇÃO, TUDO DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 8666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SERÁ PAGO COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PRÓPRIA DA PGJ, À CONTA DA CLASSIFICAÇÃO: 15100001.03.122.500.28250.22 – FONTE DE RECURSO 00 – ELEMENTO
DE DESPESA 3390.33.
SIGNATÁRIOS: ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E
CASABLANCA TURISMO E VIAGEM LTDA.
EXTRATO DO 4° ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 033/2011/CPL/PGJ, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTE,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IMOBILIÁRIA SRA. SANTANA LTDA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
CONTRATADO: FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTE.
FUNDAMENTAÇÃO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FUNDAMENTO A CLÁUSULA QUINTA, PARÁGRAFO SEGUNDO,
DO TERMO CONTRATUAL.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º