TJCE 08/08/2016 -Fl. 4 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1498
4
FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator
Total de feitos: 1
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0625537-48.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Davyson Ramon Santos de Castro - Impetrado:
Secretário das Cidades do Governo do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará - Assim, em análise perfunctória do presente caderno processual, verifico a necessidade de determinar a notificação da
autoridade impetrada para que preste informações no prazo de 10 dias (Lei 12.016/2009, art. 7º, inc. I), bem como a intimação,
de forma pessoal, da Procuradoria Geral do Estado do Ceará a fim de tomar ciência do presente mandamus, em cumprimento
ao disposto no art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009, ao passo que deixo para apreciar o pedido de liminar após a manifestação
aqui determinada (§ 2º do art. 300, do CPC/2015). Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, 3 de agosto de 2016
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs: Joao Octavio Anderson Trindade Boaventura
(OAB: 21536/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0622457-76.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Arimateia da Silva Bandeira - Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará - Homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o presente pedido
de desistência. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Exp. Nec. Fortaleza, DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE
OLIVEIRA MAXIMO Relator - Advs: Jose Aurino de Paula da Silva Junior (OAB: 31443/CE) - Thiago Pereira de Almeida (OAB:
23550/CE) - Antonia Camily Gomes Cruz (OAB: 18376/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0624104-09.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Maria José Barreto - Impetrado: Secretário de Saúde
do Município de Fortaleza - Impetrado: Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza - Impetrado: Secretário de Saúde do
Estado do Ceará - Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - Noticiado nos autos através de petição encontrável
à pag. 55, o falecimento da impetrante Maria José Barreto. Desse modo, extingue-se a presente ação mandamental por perda
de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. Fortaleza, 4 de agosto de 2016 DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA
MAXIMO Relator - Advs: José Leonardo de Souza Lima Junior (OAB: 16682/PB) - Francieldo Pereira da Luz (OAB: 22696/PB)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0626205-87.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Oriel Vieira de Sousa Junior - Impetrado: Secretário
de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - Impetrado: Governador do Estado do Ceará - Destarte, intimemse os impetrados, especialmente o SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO, a fim de que
cumpra imediatamente a ordem judicial proferida no mandado de segurança. Comunique-se com URGÊNCIA. Expedientes
necessários. Empós, voltem-me conclusos. Fortaleza/CE, 5 de agosto de 2016. Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA
SILVA Relatora - Advs: Keila Rocha Ribeiro Costa (OAB: 18416/CE) - Damiao Soares Tenorio (OAB: 26614/CE)
PAUTA DE JULGAMENTO
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 244
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
4 - 0000919-59.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Motor Norte Comércio e Serviços Ltda - ME.
Advogado: Cicero Eduardo Silva Ferreira (OAB: 16672/CE). Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Ceará. Impetrado: Comandante- Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará. Proc. Estado: Stelio Lopes Mendonça
Junior (OAB: 7175/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
5 - 0621299-83.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Cezar Martins Junior. Advogada: Valdivia Pinheiro
Furtado (OAB: 8758/CE). Advogada: Anna Luiza Nunes da Costa (OAB: 27162/CE). Advogado: Adriano dos Santos Sales (OAB:
26720/CE). Advogado: Carlos Rogerio Alves Vieira (OAB: 23374/CE). Advogado: Davi Luis de Castro Cardoso (OAB: 24950/
CE). Advogado: Francisco Jose Alves Teles (OAB: 12417/CE). Advogado: Francisco Jose Teixeira da Costa (OAB: 24045/CE).
Advogado: Germano Monte Palacio (OAB: 11569/CE). Advogada: Josefa Bezerra de Lima (OAB: 9328/CE). Advogada: Julia
Guedes Jales de Carvalho (OAB: 26988/CE). Advogada: Karla Teles dos Santos (OAB: 8919/CE). Advogada: Lucilene Paula
Ferreira (OAB: 6654/CE). Advogada: Olivia Maria Moreira de Farias (OAB: 16729/CE). Advogado: Paulo Sergio Ribeiro de
Souza (OAB: 23510/CE). Advogado: Vartan Alves Boyadjian (OAB: 7351/CE). Impetrado: Comandante - Geral da Policia Militar
do Estado do Ceará. Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA
Total de processos a julgar: 5
Fortaleza, 5 de agosto de 2016.
PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º