TJCE 07/10/2016 -Fl. 504 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1540
504
REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA. “Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte requerente intimado(a/s)
acerca da audiência de conciliação designada para o dia 25 de novembro de 2016, às 10:00 horas, no Fórum local.”.INT. DR(S). FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE
52) 7803-32.2016.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ATUAL NET - ATUAL
NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA-ME REQUERENTE.: MARIA LUCIENE DA SILVA ALVES. “Fica(m) o(s) advogado(s)
intimado(s) acerca da sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte: “...Ante o exposto, julgo procedente o pedido
DECLARATÓRIO cumulado com INDENIZAÇÃO formulado por MARIA LUCIENE DA SILVA ALVES contra ATUAL NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA-ME consequência: A) DECLARO A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO que gerou
a inscrição indevida do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito, contrato registrado sob o n.º 000049; B)
CONDENO AINDA O PROMOVIDO ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da parte autora, a título de danos
morais, sendo certo que a correção monetária e os juros deverão incidir a partir desta data; c) determino a exclusão
do nome do autor do SPC. Transitada em julgado, intimar a parte autora para, querendo, promover o cumprimento da
sentença, no prazo de 10 dias, após o que, havendo inércia, o feito deverá ser arquivado, aguardando ali a iniciativa da
parte vencedora. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I...””.- INT. DR(S).
FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE , LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS
53) 7804-17.2016.8.06.0066/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: ANTONIO CÁSSIO DA CRUZ REPR.
LEGAL.: CICERA NAYARA DE MATOS AQUINO REQUERENTE.: JOÃO PEDRO DE MATOS CRUZ. “Fica(m) o(s) advogado(s)
intimado(s) acerca da sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte: “...Ante o exposto, e com fundamento no com base
no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO formulado pelo menor JOÃO
PEDRO DE MATOS CRUZ, rep. por sua genitora CÍCERA NAYARA DE MATOS AQUINO em face de ANTONIO CÁSIO DA
CRUZ, extinto sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I...””.INT. DR(S). FRANCISCO JUCEZA TEIXEIRA FELIPE
54) 7807-69.2016.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A REQUERENTE.: JULIA ANA DA SILVA NERI. “Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) acerca da sentença,
cuja parte dispositiva é a seguinte: “...Ante o exposto, julgo procedente o pedido DECLARATÓRIO c/c INDENIZAÇÃO
formulado por VERA TEREZINHA LOPES AFONSO contra BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, e em consequência: A) DECLARO A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO que gerou a negativação
do nome da autora no SPC, registrado sob o n.º 000012308701; B) CONDENO AINDA O PROMOVIDO ao pagamento de
R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da parte autora, a título de danos morais, sendo certo que a correção monetária e
os juros deverão incidir a partir desta data. Transitada em julgado, intimar a parte autora para, querendo, promover o
cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, após o que, havendo inércia, o feito deverá ser arquivado, aguardando
ali a iniciativa da parte vencedora. Momentaneamente sem custas ou honorários (art. 55, da lei n.º 9.099/95). P. R. I...””.INT. DR(S). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES , JOSE AMARILO SAMPAIO , KLÉSIA DAVID VIEIRA
55) 7878-71.2016.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL
S/A AUTOR.: FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA. “Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) acerca da sentença, cuja
parte dispositiva é a seguinte: “...Ante o exposto, julgo procedente o pedido INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS formulado por FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA contra BANCO DO BRASIL SA, e em consequência:
A) DECLARO INDEVIDOS OS SAQUES REALIZADOS NA CONTA BANCARÍA DO PROMOVENTE, RAZÃO PELA QUAL
CONDENO O PROMOVIDO A PAGAR A PARTE AUTORA, a título de danos materiais, a quantia indevidamente sacada de
sua conta, sem a dobra, com incidência de juros moratórios a partir do dia do evento, no patamar de 1% a.m., conforme
inteligência da súmula 54 do STJ (os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade
extracontratual), incindindo também a correção monetária a partir da mesma data (STJ, Súmula nº 43. Incide correção
monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo); B) CONDENO AINDA O PROMOVIDO ao
pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, atítulo de danos morais, sendo certo que a
correção monetária e os juros deverão incidir a partir desta data. Momentaneamente sem custas ou honorários (art. 55,
da lei n.º 9.099/95). Transitada em julgado, intimar a parte autora para, querendo, promover o cumprimento da sentença,
no prazo de 10 dias, após o que, havendo inércia, o feito deverá ser arquivado, aguardando ali a iniciativa da parte
vencedora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se...””.- INT. DR(S). DAVID SOMBRA PEIXOTO , JOSÉ NEWTON FERREIRA
DE MEDEIROS FILHO , LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO
56) 7897-77.2016.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ELISOMAR MARIA BARROS DE SOUZA
REQUERIDO.: MARIA LIMA DE MOURA. “Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte requerente intimado(a/s) acerca da
audiência de conciliação designada para o dia 25 de novembro de 2016, às 90:00 horas, no Fórum local.”.- INT. DR(S).
FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA
57) 7898-62.2016.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG S.A REQUERENTE.: MARIA
ALVES DE SOUZA COSTA. “Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) acerca da sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:
“...Ante o exposto, julgo procedente o pedido DECLARATÓRIO cumulado com INDENIZAÇÃO formulado por MARIA
ALVES DE SOUZA COSTA contra BANCO BMG S/A, e em consequência: A) DECLARO A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO
JURÍDICO que gerou os descontos indevidos no benefício da parte autora e a indevida inscrição no SPC/SERASA,
registrado sob o n. 198839726; B) CONDENO O PROMOVIDO ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor
da parte autora, a título de danos morais, sendo certo que a correção monetária e os juros deverão incidir a partir desta
data. Transitada em julgado, intimar a parte autora para, querendo, promover o cumprimento da sentença, no prazo de 10
dias, após o que, havendo inércia, o feito deverá ser arquivado, aguardando ali a iniciativa da parte vencedora. Condeno
o réu ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais no patamar de 15% sobre o valor da condenação. P. R.
I...””.- INT. DR(S). JOSÉ NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO , MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
58) 7901-17.2016.8.06.0066/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S.A REQUERENTE.:
VERA TEREZINHA LOPES AFONSO. “Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) intimado(s) acerca do despacho: “...o juiz
julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de
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