TJCE 11/12/2017 -Fl. 594 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1812
594
devidos desde a data do evento danoso, consoante súmula 54 do STJ. b) para declarar a inexistência do suposto débito
do autor perante a promovida em relação ao contrato nº 543208926, supostamente firmado em 07/03/2014, no valor
de R$ 2.543,65. c) condenar a promovida à restituição simples do valor DAS PARCELAS cobradas indevidamente de
autora até a suspensão dos descontos; d) condenar a promovida na obrigação de fazer, qual seja, cessar os descontos
oriundos do presente empréstimo contrato nº 543206926, supostamente firmado em 07/03/2014, no valor de R$ 2.543,65
no benefício da autora, de nº: 113.933.256-0, no prazo de 30 dias contados da intimação da presente sentença, sob pena
de multa MENSAL de R$1.000,00 reais, por mês de descumprimento mantendo a antecipação de tutela outrora deferida;
Sem custas e condenação em honorários, nos termos da Lei 9.099/95.”.- INT. DR(S). LIVIO MARTINS ALVES , WILSON
SALES BELCHIOR
65) 19861-81.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO FINANCIAMNTO S/A
REQUERENTE.: MANOEL PEREIRA RAMOS. “SENTENÇA: Indefiro a petição inicial por ausência de interesse processual
na presente demanda, com fulcro no art. 485, inc. I, c/c art. 330, inc. IV, todos do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO
SOARES COSTA
66) 19863-51.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO CIFRA REQUERENTE.: MANOEL
PEREIRA RAMOS. “SENTENÇA; Extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do
CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
67) 19869-58.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
REQUERENTE.: FRANCISCA ROBERTA DE ARAUJO. “SENTENÇA: Indefiro a petição inicial por ausência de interesse
processual na presente demanda, com fulcro no art. 485, inc. I, c/c art. 330, inc. IV, todos do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ
VALDEMIRO SOARES COSTA
68) 19881-72.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
REQUERENTE.: JOSE VANDERLAN RODRIGUES. “SENTENÇA: Indefiro a petição inicial por ausência de interesse
processual na presente demanda, com fulcro no art. 485, inc. I, c/c art. 330, inc. IV, todos do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ
VALDEMIRO SOARES COSTA
69) 19888-64.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG , REQUERENTE.: JOSE
FLORENCIO DA SILVA. “SENTENÇA; Extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II,
do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
70) 19894-71.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A REQUERENTE.:
MARIA DUARTE TEIXEIRA. “SENTENÇA: Indefiro a petição inicial por ausência de interesse processual na presente
demanda, com fulcro no art. 485, inc. I, c/c art. 330, inc. IV, todos do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES
COSTA
71) 19896-41.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A REQUERENTE.:
FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA. “SENTENÇA; Extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art.
487, inciso II, do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
72) 19899-93.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A REQUERENTE.:
FRANCISCA GONÇALVES DE OLIVEIRA. “SENTENÇA; Extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do
art. 487, inciso II, do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
73) 19912-92.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A REQUERENTE.:
FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA. “SENTENÇA: Indefiro a petição inicial por ausência de interesse processual na
presente demanda, com fulcro no art. 485, inc. I, c/c art. 330, inc. IV, todos do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO
SOARES COSTA
74) 19915-47.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A REQUERENTE.:
FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA. “SENTENÇA; Extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art.
487, inciso II, do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
75) 19919-84.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO FINANCIAMNTO
S/A REQUERENTE.: GONÇALO ALVES DE OLIVEIRA. “SENTENÇA: Indefiro a petição inicial por ausência de interesse
processual na presente demanda, com fulcro no art. 485, inc. I, c/c art. 330, inc. IV, todos do CPC.”.- INT. DR(S). LUIZ
VALDEMIRO SOARES COSTA
76) 20417-83.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINACIAMENTOS S.A REQUERENTE.: FRANCISCO CUNEGUNDES FERREIRA. “SENTENÇA: Na forma do art. 526, § 3º,
do CPC, extingo a presente execução, pelo pagamento.”.- INT. DR(S). ANA CRISTINA BONFIM FARIAS , LIVIO MARTINS
ALVES
77) 21260-14.2017.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ELETROSUL MOTOS
E ELETROS REQUERENTE.: FRANCISCO LEITE VIEIRA. “SENTENÇA: Com fundamento no art. 321 e ss, e art. 485, inciso
I, todos do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.”.INT. DR(S). ORLANDO SILVA DA SILVEIRA
78) 22154-87.2017.8.06.0029/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQUERENTE.: LEANDRO FELIX
SALDANHA .”DECISÃO ( Dispositivo ): INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.”- INT. DR(S). FRANCISCO
REGIOS PEREIRA NETO .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º