TJCE 18/07/2019 -Fl. 19 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2184
19
COMARCA DE BARREIRA-CE
PORTARIA Nº 04/2019
CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA, Juíza de Direito, respondendo por esta Comarca, na condição de Diretora do Fórum
da Comarca de Barreira/CE, por nomeação legal, no uso de suas atribuições, etc...
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar de nº 000000433.2018.8.06.0044 instaurado com fito de se apurar eventuais práticas de infrações disciplinares em desfavor da Oficiala do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barreira, Michelle Madeiro Osterno Braga, nomeada através da
Portaria nº 06/2013, a qual decretou a perda da delegação da referida oficiala, bem como declarou a vaga do cargo, devendo o
mesmo ser ocupado pelo substituto mais antigo da serventia;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Tabelião Interino para ocupação do cargo em referência no Cartório do
2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barreira até ulterior deliberação deste Juízo ou abertura de concurso público;
RESOLVE:
DETERMINAR a nomeação do Sr. WAGNER DE GOES HORTA FILHO, brasileiro, casado, filho de Wagner de Goes Horta e
Jane Guedes Horta, inscrito no CPF nº 461.503.823-20, portador do RG nº 2006002036630 – SSP/CE, residente e domiciliado
à Rua Efésio, nº 453, apto 1203, bloco B, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE, como Tabelião Interino do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barreira/CE;
ORDENAR, ainda, que a composição da referida serventia será a seguinte, até posterior determinação deste Juízo:
- 1ª SUBSTITUTA: EMILIANE DA SILVA CASTRO REGIS, brasileira, casada, escrevente, portadora da cédula de identidade
nº 2002019074562 – SSP/CE e CPF nº 015.250.273-44, residente e domiciliada na Rua Barbara Gomes, s/n, Sítio Croata Barreira/CE;
- 2º SUBSTITUTA: LETICYA OLIVEIRA GOMES REGIS, brasileira, solteira, estudante, portadora da CNH nº
07211283640-DETRAN/CE e CPF nº 074.499.983-94, residente e domiciliada à ET Croatá, nº 95, Sítio Croatá - Barreira/CE;
- 3º SUBSTITUTA: MARIA GEANNE CHAGAS DE SÁ, brasileira, solteira, escrevente, portadora da cédula de identidade
nº 99010162100 – SSP/CE e CPF nº 809.402.693-68, residente e domiciliada à Rua Minas Gerais, nº 1136, Bairro Democrito
Rocha, Fortaleza/CE;
DETERMINAR que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário da Justiça Estadual, bem como, encaminhada
à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Corregedoria Geral de Justiça e ao Cartório do 2º Ofício de Registro
de Imóveis da Comarca de Barreira/CE;
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Barreira, 15 de julho de 2019.
Cynthia Pereira Petri Feitosa
Juíza de Direito - Respondendo
COMARCA DE CRATO
VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PORTARIA Nº 02/2019
O Dr. LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única de Família e Sucessões desta
Comarca de Crato, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO, ainda, o teor da Resolução nº 12/2013, do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre medidas
de organização de trabalho nas unidades judiciárias, mais especificamente a inspeção da Vara pelo Magistrado de 1º grau pelo
período não superior a um ano;
CONSIDERANDO o teor do Provimento nº 17/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, que define o
procedimento da Inspeção Judicial Anual;
CONSIDERANDO a necessária atuação do Juiz, na condição de Corregedor Permanente dos serviços que lhe são afetos,
promovendo a análise, planejamento, fiscalização e melhorias na gestão da unidade judiciária em que atua, bem como a
celeridade da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO a conveniência de levantamento dos feitos em tramitação e sua regularidade, bem como eventuais
correções no Sistema de Estatística e Informações – SEI;
RESOLVE:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º