TJCE 26/07/2019 -Fl. 615 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2190
615
RELAÇÃO Nº 0162/2019
ADV: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 18911/CE), ADV: ARTUR LIRA LINHARES (OAB 34670/CE) - Processo
0032638-32.2009.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VÍTIMA: Moinho Canuelas Ltda - RÉU:
Marcos Ferreira - Considerando o trânsito em julgado do acórdão de pág. 194, bem como a expedição de Guia de Execução
do apenado para Vara de Execuções Penais desta Comarca (págs. 160/161), determino o ARQUIVAMENTO dos presentes,
devendo-se proceder às intimações dos causídicos subscritores da peça de pág. 217, para ciência.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DALLETH MAIA BESSA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2019
ADV: PAULO CÉSAR MAGALHÃES DIAS (OAB 28487/CE) - Processo 0013356-56.2019.8.06.0001 (processo principal
0189636-13.2018.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Uso de documento falso - REQUERENTE: Charliene Silva dos Santos
- MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - PROMOTOR(A): Ministério Público do Estado do Ceará Deste modo, mantenho in totum as medidas cautelares estabelecidas por aquele juízo como condição para manutenção da
liberdade deambulatória da flagranteada e, por conseguinte, indefiro a presente postulação de revogação de medida cautelar de
monitoramento eletrônico.
EXPEDIENTES DA 9ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUCIA DE FATIMA MARQUES DAMASCENO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2019
ADV: ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR (OAB 23300/CE) - Processo 0049757-88.2018.8.06.0001 - Carta Precatória
Criminal - Crimes de Trânsito - RÉU: Carlos Alberto Cardoso Rodrigues - Interrogatório Data: 14/08/2019 Hora 16:00 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
EXPEDIENTES DA 10ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MARIA MARTINS PINTO DE FARIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RODRIGO CAVALCANTE RODRIGUES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2019
ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE) - Processo 0119512-68.2019.8.06.0001 - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Jonathan Oliveira Dantas - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar JONATHAN OLIVEIRA DANTAS, anteriormente
qualificado, como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, II e §2º-A, I do CPB, passando a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em
estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do CPB.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MARIA MARTINS PINTO DE FARIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RODRIGO CAVALCANTE RODRIGUES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2019
ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP) - Processo 0132255-13.2019.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Joao Victor de Castro Rodrigues - Instrução e Julgamento Data: 07/10/2019
Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
EXPEDIENTES DA 11ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII)
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLEMILDO DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2019
ADV: PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS (OAB 12928/CE) - Processo 0023330-20.2019.8.06.0001 (processo principal
0147814-44.2018.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
- REQUERENTE: Antonio Mardonio Lopes Alves - É o brevíssimo relato. Decido. Com efeito, verifica-se que o pedido em
questão encontra-se PREJUDICADO, posto já ter o acusado sido julgado, oportunidade em que ao mesmo foi possibilitado o
cumprimento da pena, inicialmente, em regime aberto e determinado a expedição do Alvará de Soltura em favor do sentenciado.
Constata-se, portanto, a ocorrência da perca de objeto do pedido, não sendo cabível, deste modo, a apreciação do mérito. P.R.I.
Fortaleza/CE, 22 de julho de 2019. Sandra Elizabete Jorge Landim Juíza de Direito
EXPEDIENTES DA 13ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º