TJCE 19/06/2020 -Fl. 193 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano XI - Edição 2398

193

LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA
DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.23 – Apelação nº 0011908-25.2018.8.06.0117. Apelante:
JOSÉ WILLAMY DE SOUSA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs.
Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma.
Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos,
acordou em conhecer do Recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.24 – Apelação
nº 0012139-60.2016.8.06.0137. Apelante: JOSÉ ARMANDO ALBINO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ
TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do
voto do eminente Relator”. 2.25 – Apelação nº 0015318-60.2017.8.06.0171. Apelante: ALEF TELES DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN
ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.26 – Apelação nº 0060927-62.2015.8.06.0001. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apelado: NATANAEL DE SOUSA ALVES. - Julgadores: Os Exmos. Srs.
Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma.
Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos,
acordou em deixar de conhecer do Recurso interposto pelo Ministério Público e conhecer e dar parcial provimento ao Recurso
manejado pela defesa, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.27 – Apelação nº 0100630-92.2018.8.06.0001. Apelante:
JOÃO BATISTA JANUÁRIO AMÂNCIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs.
Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma.
Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos,
acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.28 – Apelação nº
0121957-30.2017.8.06.0001. Apelantes: CARLOS HENRIQUE COSTA DAMASCENO e PEDRO HENRIQUE GOMES COSTA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA
DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.29 – Recurso em Sentido Estrito nº 001011987.2011.8.06.0035. Recorrente: N. B. G.. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos.
Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e a Exma. Sra.
Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou
em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.30 – Recurso em Sentido
Estrito nº 0002386-43.2005.8.06.0112. Recorrente: LUCIANO FERREIRA VIEIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator),
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do
voto do eminente Relator”. 2.31 – Recurso em Sentido Estrito nº 0002800-87.2015.8.06.0145. Recorrente: LUIZ PEREIRA
NUNES. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do
Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.32 – Recurso em Sentido Estrito nº 005341319.2019.8.06.0001. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Recorrido: LEWSON DA SILVA DANTAS. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA
SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por
unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”.
2.33 – Recurso em Sentido Estrito nº 0001427-95.2018.8.06.0151. Recorrente: RAIMUNDO DE FREITAS DO NASCIMENTO.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do
voto do eminente Relator”. 2.34 – Recurso em Sentido Estrito nº 0011414-23.2013.8.06.0090. Recorrente: FRANCISCO
MAZIO CABOCLO DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs.
Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA e HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.35 – Recurso em Sentido Estrito nº 014509929.2018.8.06.0001. Recorrente: IGOR ALVES ALMEIDA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em
conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.36 – Recurso em Sentido Estrito
nº 0145103-18.2008.8.06.0001. Recorrente: JOSÉ EDNARDO DOS SANTOS. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de
votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.37 – Apelação
nº 0984595-62.2000.8.06.0001. Apte/Apdo.: EVANILDO PAULINO DA SILVA. Apte/Apdo.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade
de votos, acordou em conhecer dos Recursos para negar-lhes provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.38 –
Apelação nº 0161957-72.2017.8.06.0001. Apelante: JOÃO VICTOR RODRIGUES FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator),
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma,
por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.39 – Apelação nº 0190029-69.2017.8.06.0001. Apelantes: JOSÉ DAVI DE MOURA DUARTE e DAYANE SILVA
AMORIM. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ
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