TJCE 21/05/2021 -Fl. 992 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2615
992
de 10 (dez) dias, indicarem as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, declinando especificamente sua finalidade,
sob pena de preclusão. Defiro desde logo o pedido de fls. 235, devendo ser anotado no sistema SAJ o nome do patrono do
requerido, bem como expedido ofício ao Branco Bradesco para, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar a este Juízo os
extratos bancários dos meses de julho e agosto de 2016 da conta 3836-9, agência 0751-0, indicando, ainda, a sua titularidade.
ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 31478A/CE), ADV: LYON FERNANDES SILVA (OAB 34722/CE), ADV: JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 41111A/CE) - Processo 0000882-13.2019.8.06.0176 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Grijalva Parente da Costa - REQUERIDO: Elo Serviços S.A LOJAS AMERICANAS S.A - Intime(m)-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que eventualmente
pretendam produzir declinando sua finalidade, sob pena de preclusão e julgamento imediato do mérito.
ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 31478A/CE), ADV: PAULO MESQUITA GUIMARAES (OAB 30526/CE) - Processo
0000936-76.2019.8.06.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: ROGERIO
CUNHA FREIRE - REQUERIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL e outro - Intimem-se as partes, por seus advogados, sobre a
digitalização do presente processo. Expedientes necessários.
ADV: PAULO MESQUITA GUIMARAES (OAB 30526/CE), ADV: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (OAB 5585/CE) Processo 0005385-58.2011.8.06.0176 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Luciano Araujo Lima
- REQUERIDO: União Operária São José de Ubajara - Após, intimem-se as partes acerca da digitalização dos autos, devendo,
ainda, o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.
ADV: TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP), ADV: MICHELY MOREIRA BARROS (OAB 26939/CE) - Processo
0005975-93.2015.8.06.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria de
Lourdes da Silva Gomes - REQUERIDO: Terra Networks Brasil S/A - Desta feita, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS
À EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art.55, caput, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado desta decisão,
expeça o competente alvará em favor da credora, referente ao valor dado em garantia do juízo pelo devedor, fls.257/258. Após,
arquive-se. P.R.I.
ADV: RENATA MIRIAN COSTA FELIX (OAB 27977/CE), ADV: LORENA FERNANDES DA CUNHA (OAB 23467/CE) Processo 0006175-03.2015.8.06.0176 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Gean Ricardo Coutinho - Vistos
em inspeção (Portaria 02/2021). Identifique-se com a tarja de feito prioritário (Meta 02). Intime-se adequadamente o autor
acerca do despacho de fls. 110 para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se
os autos com as baixas devidas.
ADV: LYON FERNANDES SILVA (OAB 34722/CE) - Processo 0006582-77.2013.8.06.0176 - Interdição/Curatela - Antecipação
de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Maria das Graças de Freitas Loiola - Intime-se a requerente, por seu advogado,
sobre a certidão de fl. 86, bem como para fornecer o seu atual endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA (OAB 34066/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB
9075/CE), ADV: PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA (OAB 29965-0/CE) - Processo 0008774-07.2018.8.06.0176
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Otacilia Marques de Siqueira REQUERIDO: Banco Bradesco S.a - Odontoprev S.a - Intime(m)-se as partes acerca da digitalização dos autos e da decisão
de fls. 231-232. Ademais, ante o depósito voluntário da condenação pelos devedores, intime-se a credora, por seu advogado,
para, nos termos do §1º, do art..526, CPC, dizer se concorda com o valor do depósito voluntário como plena quitação do débito,
no prazo de cinco dias, pondo fim à lide. Em discordando, deverá no mesmo prazo apresentar a planilha de débito do valor
remanescente que, porventura, ainda, entende devido, requerendo o que entender de direito, sem prejuízo de liberação do valor
incontroverso.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0050031-41.2020.8.06.0176 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Converto o julgamento em diligência para determinar a
intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 133-137. Decorrido o
prazo assinalado, com ou sem manifestação do requerido, retornem os autos conclusos para sentença.
ADV: MARCELO VASCONCELOS BARROS (OAB 22962/CE), ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo
0050069-53.2020.8.06.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria
Lima da Silva - REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL - Em razão do rito dos juizados especiais admitir a produção
de prova documental até a audiência de instrução (art. 33 da Lei 9.099/95), e diante possível desnecessidade de audiência
para resolução da lide, intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) apresentarem as provas que pretendem produzir,
especificando sua necessidade, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. Expedientes necessários.
ADV: MICHELY MOREIRA BARROS (OAB 26939/CE), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 30142A/CE) - Processo 0050402-05.2020.8.06.0176 (apensado ao processo
0050403-87.2020.8.06.0176) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Natalia Magalhaes
Campos - REQUERIDO: Banco Bradesco - Sabemi Segurado - Em razão do rito dos juizados especiais admitir a produção de
prova documental até a audiência de instrução (art. 33 da Lei 9.099/95), e diante possível desnecessidade de audiência para
resolução da lide, intimem-se as partes para em 10 (dez) dias apresentarem as provas que pretendem produzir, especificando
sua necessidade, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. Expedientes necessários.
ADV: WILLIAM SILVA DOS SANTOS (OAB 44335/CE) - Processo 0050438-13.2021.8.06.0176 - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Simone Lima de Araújo - Por se tratar a lide de relação de consumo, aplico
ao caso o Código de Defesa do Consumidor e com base no art. 6º, inciso VIII, do referido Código Consumerista inverto o ônus
da prova em favor do reclamante, em razão de sua hipossuficiência, devendo o reclamado demonstrar nos autos a legal relação
jurídica entre as partes. Desta feita, cite-se o(a) reclamado(a), por si ou por seu representante legal, e intime-se o seu advogado
constituído, de todo o teor da inicial e deste despacho, para se fazer comparecer a audiência de conciliação no JE a ser
designada e realizada pelo(a) servidor(a) deste juízo, nomeado(a) Conciliador(a) pela Portaria nº 05/2011, advertindo-o(a) que
o seu não comparecimento injustificado à sessão resultará em sua revelia, podendo ser considerado como verdadeiros os fatos
alegados na inicial, salvo convicção diversa deste juízo, nos termos do art.20 da Lei 9.099/95. Em sendo necessário, a depender
da data agendada, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, na forma da Portaria 640/2020 do TJCE, atentando
para o seu art.8º, para o caso de impossibilidade de uma ou ambas as partes. Cientifique o(a) reclamado(a) de que não havendo
conciliação entre as partes, com a finalidade de agilizar a marcha processual e efetivar a celeridade do rito do juizado especial,
mas sem que isso cause prejuízo às partes, em especial ao direito do contraditório e ampla defesa, terá o(a) reclamado(a) a
faculdade de apresentar a contestação no ato da sessão, devendo, no entanto, muni-la de todos os documentos que deseja que
sirvam como prova para instruir o processo, sob pena de preclusão de tal ato ou, caso prefira, deverá apresentar a contestação
e documentos no prazo de quinze dias a contar da data da audiência inexitosa, incidindo as mesmas penalidades para o caso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º