TJCE 24/08/2021 -Fl. 673 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2681
673
O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, Francisco Márcio Luiz Crispim, supervisor, subscreve e digitei. Fortaleza - CE,04 de MAIO de 2021.
Elizabeth Passos Rodrigues Martins
Juíza de Direito
COMARCAS DO INTERIOR
EDITAIS, EXPEDIENTES E AVISOS
COMARCA DE ACARAPE - VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAPE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2021
ADV: DEODATO JOSE RAMALHO NETO (OAB 15895/CE), ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE) - Processo
0000102-06.2017.8.06.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Ivoneide da
Silva Rodrigues - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do
DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir
andamento ao processo, e tendo em vista a apresentação da contestação de fls. 97/106, intime-se a parte autora representada
por qualquer um de seus patronos para requerer o que lhe for de direito.
ADV: FRANCISCO JOSE COSTA SOARES (OAB 19201/CE) - Processo 0000439-63.2015.8.06.0027 - Ação Civil Pública Improbidade Administrativa - REQUERIDA: Antonia Rita Ferreira - Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença
(Código 156), na forma do Código de Normas. Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado
pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e
de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa
incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze)
dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art.
525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Alimente-se o sistema do CNJ
no tocante ao cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativo. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral
comunicando a condenação da requerida à suspensão dos direitos politicos pelo prazo estipulado em sentença. Publiquem.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAPE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2021
ADV: MARIA TANIA DE CARVALHO (OAB 4133/CE) - Processo 0002648-63.2019.8.06.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M.A.M.C. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,
publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará,
para que possa imprimir andamento ao processo, e tendo em vista a apresentação da contestação (págs. 16/19), intime-se a
parte autora através de seu representante legal para se manifestar, requerendo o que lhe aprouver de direito.
COMARCA DE ACARAÚ - 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DE FATIMA LOUZADA ROCHA SILVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2021
ADV: JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO (OAB 9771/CE) - Processo 0006340-43.2014.8.06.0028 - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Da Poluição - RÉU: Francisco Adalto Alves - Sisar - Sistema Integrado de Saneamento
Rural - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 (DJ-e 16/02/2021, pág. 33 a 199), emanado da Corregedoria
Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, e por determinação deste Juízo, foi designada audiência
de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2021 às 09:00h. Dessa forma, seguem os autos para expedientes de audiência.
Seguindo orientação da Resolução nº 14/2020, (DJE de 13/08/2020), bem como da Resolução nº 20/2020, do TJCE, (Dje
de 15/10/2020), a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, utilizando plataforma do MICROSOFT TEAMS,
com o escopo de evitar a proliferação da COVID-19. Para participar da audiência, deverão as partes, testemunhas e seus
respectivos representantes, acessar a sala virtual de audiências desta Unidade, no dia e hora mencionados pelo link: https://
teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjlmOTJkMTEtNmQ4Mi00NTc4LWE4OGItNWQ3ZmVkYjIwOGE0%40thread.
v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2228bc01bb-6e6a48ae-b782-a09cafe22fc3%22%7d capture o código para entrar na reunião.
ADV: JOAO OLIVARDO MENDES (OAB 11504/CE) - Processo 0009049-46.2017.8.06.0028 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Carlos Rene de Sousa - Conforme disposição expressa no Provimento
nº 02/2021 (DJ-e 16/02/2021, pág. 33 a 199), emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento
ao processo, e por determinação deste Juízo, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2021 às
14:45h. Dessa forma, seguem os autos para expedientes de audiência. Seguindo orientação da Resolução nº 14/2020, (DJE
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