TJCE 05/04/2022 -Fl. 13 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2818
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 35/2021
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA
– APC; OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO E AUTOMAÇÃO DAS BIBLIOTECAS DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ, COM
FORNECIMENTO DE LICENÇA DEFINITIVA DO SOFTWARE, MIGRAÇÃO DAS BASES EXISTENTES, TREINAMENTO E
SUPORTE TÉCNICO COM ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO; VALOR GLOBAL: R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais);
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: dispensa; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 31.03.2022; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores; DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2022;
SIGNATÁRIOS: Denise Maria Norões Olsen e Délcio Afonso Balestrin.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 19/2022
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA COM
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE CERIMONIAL; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: dispensa;
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$707.164,86 (setecentos e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e seis
centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados
de 06.04.2022; DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2022; SIGNATÁRIOS: Desembargadora Maria Nailde Pinheiro
Nogueira, Vládia Santos Teixeira e Rogério Crespo Gualda.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 48/2021
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA EIRELI.;
OBJETO: prorrogar o prazo para entrega dos equipamentos até a data de 31.03.2022, do Contrato que tem por objeto a
aquisição de PARCELADA DE WEBCAM’S E CAIXAS DE SOM A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO; LEGAL: art. 57,§º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022;SIGNATÁRIOS: Sérgio Mendes de Oliveira Filho, Denise Maria Norões Olsen
e Maryleide Fonseca de Almeida.
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 71/2019
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
OBJETO: prorrogar por 06 (seis) meses, com início em 01/04/2022 e término em 01/10/2022, o contrato que consiste na
contratação de empresa especializada em serviços comuns de manutenção predial e adequação predial para atuação nas
edificações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), localizadas nas cidades constantes no Anexo 1 do Contrato,
mediante regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento de menor valor global por lote, conforme
especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico n. 24/2019, podendo ser rescindido quando findo o processo licitatório
para contratação dos mesmos serviços, resguardado o direito ao reajuste em momento oportuno; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2022; SIGNATÁRIOS: Desembargadora
Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Pedro Ítalo Sampaio Girão e Geraldo Henrique Araújo.
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 70/2019
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
OBJETO: prorrogar por 06 (seis) meses, com início em 01/04/2022 e término em 01/10/2022, o contrato que consiste na
contratação de empresa especializada em serviços comuns de manutenção predial e adequação predial para atuação nas
edificações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), localizadas nas cidades constantes no Anexo 1 do Contrato,
mediante regime de empreitada por preço unitário, pelo critério de julgamento de menor valor global por lote. conforme
especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico n. 24/2019, podendo ser rescindido quando findo o processo licitatório
para contratação dos mesmos serviços, resguardado o direito ao reajuste em momento oportuno; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2022; SIGNATÁRIOS: Desembargadora
Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Pedro Ítalo Sampaio Girão e Geraldo Henrique Araújo.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 17/2022
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE
EDITAIS EIRELI EPP; OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de publicação de avisos de editais de
licitação e de outras matérias de interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a serem veiculados em jornal de grande
circulação local e nacional, comprovada pelo IVC (Instituto Verificador de Circulação), em especial à Comissão Permanente de
Contratação (COPECON), visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará – TJC; VALOR GLOBAL:
R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais); MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
n.º 04/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002, e a Lei Federal n. 8.666/1993; VIGÊNCIA:12 (doze)
meses a contar da data da sua assinatura; DATA DA ASSINATURA:1º de abril de 2022; SIGNATÁRIOS: Sérgio Mendes de
Oliveira Filho e Alexandre da Silva Bandetini.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º