TJDFT 05/05/2010 -Fl. 171 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 81/2010
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Impetrante(s)
Impetrante(s)
Paciente
Paciente
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
Origem
Brasília - DF, quarta-feira, 5 de maio de 2010
VCR TJÚRI DT SMA 9861-5/08 IP 883/08
HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. NÃO REPRISTINAÇÃO
DO TÍTULO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INVIÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Concedida liberdade
ao paciente, no curso da ação penal, e, posteriormente, decretada prisão preventiva, todavia, não repristinando seus
termos na sentença condenatória, e sim fundamentação genérica, não se apontando novos fatos capazes de justificar
a segregação provisória daquele, é de se conceder a ordem. 2. Ordem concedida.
CONCEDER A ORDEM. EXPEDIR ALVARÁ DE SOLTURA. UNÂNIME
2010 00 2 003712-8
419545
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
MARCELO RODRIGUES FERREIRA
RONE FERREIRA CALIXTO
MARCELO RODRIGUES FERREIRA
RONE FERREIRA CALIXTO
DEFENSORIA PUBLICA
1ª VCR GAMA 1917-0/10 LIBERDADE PROVISÓRIA (1663-7/10 IP 100/10)
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DINÂMICA DO EVENTO.
NORMALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Verificando-se do auto de prisão em flagrante que a dinâmica do evento
não se caracterizou como excepcional, e tratando-se de pacientes primários e portadores de bons antecedentes, é de
se conceder a ordem. 2. A necessidade da medida cautelar é excepcional e só pode ser indicada mediante presença
dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Ordem concedida.
CONCEDER A ORDEM. EXPEDIR ALVARÁ DE SOLTURA. UNÂNIME
2010 00 2 003747-4
418460
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
MARLOS MARQUES DE OLIVEIRA
MICHAEL DE FREITAS MIRANDA
MARLOS MARQUES DE OLIVEIRA
4ª VECP 22871-6/10 LIBERDADE PROVISÓRIA (22076-8/10 IP 118/10)
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTORIA. SITUAÇÃO FÁTICA JUSTIFICADORA DA MANUTENÇÃO
NA PRISÃO DO PACIENTE. TÓXICOS. ARMAMENTO E MUNIÇÃO. SILENCIADOR. ORDEM DENEGADA. 1. Inviável
absolvição do paciente, em sede de habeas corpus, se, para tal desiderato, necessária dilação probatória. 2. Exsurgindo
da situação fática ser o paciente pessoa perigosa, regular sua manutenção no cárcere, para garantia da ordem pública.
3. Ordem denegada.
DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME
2010 00 2 003807-1
419521
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA
1ª JE COMP GER SOB 15280-6/08 IP 83/08
HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NATUREZA CAUTELAR. EXCEPCIONALIDADE.
ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE.
CONCESSÃO DA ORDEM. 1. A produção antecipada de provas é possível sempre que, atendidos os requisitos do
artigo 366 do Código de Processo Penal, for demonstrada, mediante decisão motivada, a urgência da medida, com apoio
nas circunstâncias do caso concreto. No caso dos autos, a decisão impugnada apenas deferiu o pedido de antecipação
das provas, sem expor nenhum fundamento de fato ou de direito. 2. Habeas corpus conhecido e ordem concedida
para declarar a nulidade da decisão que determinou a produção antecipada de provas, sem prejuízo de que outra,
devidamente fundamentada no caso concreto, seja proferida.
CONCEDER A ORDEM. UNÂNIME
Decisão
2010 00 2 003865-1
418474
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
LUCIANO PEREIRA GRÉGGIO
LEANDRO PEREIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - TAGUATINGA - TAGUATINGA - 20100710066856 - LIBERDADE
PROVISORIA (6152-9/10 IP 133/10)
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO. FACA. VÍTIMA GRÁVIDA. LESÃO CORPORAL.
PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Tratando-se de roubo
circunstanciado, uso de faca, saindo lesionada a vítima, no abdome, grávida, presente a periculosidade concreta do
paciente, justificando-se seu encarceramento em nome da garantia da ordem pública - art. 312, do Código de Processo
Penal. 2. Acolhido parecer da d. Procuradoria de Justiça. 3. Ordem denegada.
DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Impetrante(s)
Paciente
Advogado(s)
2010 00 2 003868-6
419541
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
JURANDYR HENRIQUE AMARAL DA SILVA
JURANDYR HENRIQUE AMARAL DA SILVA
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
Ementa
171