TJDFT 26/01/2012 -Fl. 669 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 19/2012
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
autos da execução, a fim de que a penhora seja formalizada nos moldes determinados pela lei processual. Após, tendo em vista a realização
do depósito do montante integral da dívida em dinheiro, recebo os presentes embargos e determino a citação do Distrito Federal para impugnálos. Ao final, esclareço ao embargante de que o pedido de exibição de documento pelo Distrito Federal - cópia do procedimento administrativo
de lançamento da dívida - somente pode ser deferido caso haja a comprovação da negativa de acesso pelo órgão distrital, haja vista se tratar de
documento público e, portanto, de livre acesso ao contribuinte. Assim, não havendo a prova da recusa, será do próprio embargante o ônus de
providenciar o documento. I. Cumpra-se. Brasília - DF, terça-feira, 10/01/2012 às 15h03. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta.
CERTIDAO
Nº 79258-6/99 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF777777 - PROCURADOR DO DF. R: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS. Adv(s).:
DF008613 - ADAILTON MOREIRA MENDES. CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Executada
intimada do deferimento da vista requerida, pelo prazo legal. Brasília - DF, segunda-feira, 23/01/2012 às 16h13..
Nº 80162-6/02 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF012794 - JULIANA TAVARES ALMEIDA. R: ANA FREDERICA TEIXEIRA LIRA.
Adv(s).: GO023285 - LIVIA DA COSTA. CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte Executada
intimada do deferimento da vista requerida, pelo prazo legal. Brasília - DF, segunda-feira, 23/01/2012 às 15h55..
Nº 113860-2/02 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF008943 - MARIO CESAR LOPES BARBOSA. R: ABN AMRO ARREND
MERCANTIL SA. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. Nos termos da Portaria nº 2 de 8 de abril de 2010, deste Juízo,
fica a parte executada intimada a retirar o Alvará de Levantamento de Valores que encontra-se expedido e em pasta própria nesta secretaria.
Brasília - DF, sexta-feira, 20/01/2012 às 11h33..
Nº 3626-9/04 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF005397 - CESAR RODRIGUES ALVES. R: SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SEST. Adv(s).: MG070429 - PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA. CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 2 de 8 de abril de 2010, deste Juízo,
fica a parte executada intimada a retirar o Alvará de Levantamento de Valores que encontra-se expedido e em pasta própria nesta secretaria.
Brasília - DF, sexta-feira, 20/01/2012 às 11h33..
Nº 71728-6/05 - Embargos a Execucao - A: MERCANTIL DO BRASIL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF011437
- VIVIANE BECKER AMARAL. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013105 - IRAN MACHADO NASCIMENTO.
CERTIDAO - Nos termos da Portaria nº 2 de 8 de abril de 2010, deste Juízo, fica a parte executada intimada a retirar o Alvará de Levantamento
de Valores que encontra-se em pasta própria nesta secretaria. Brasília - DF, sexta-feira, 20/01/2012 às 16h21..
Nº 3002-8/08 - Embargos a Execucao - A: MASSA FALIDA DA ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA. Adv(s).:
DF023798 - CRISTINA PIRES FURTADO. R: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos a peça retro. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica
a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, segunda-feira, 23/01/2012 às 14h43..
Nº 24309-9/09 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF015234 - MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO. R: CONSET
CONSULTORIA ESTUDOS TECNICOS E REPRESE. Adv(s).: DF00488A - JOSE SILVERIO ROCHA. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei
aos presentes autos as peças de fls. 57/59 e 60/61. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica suspenso o curso do
processo pelo prazo de 12 (doze) meses. Brasília - DF, quinta-feira, 20/01/2011 às 16h04..
Nº 24310-5/09 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF015234 - MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO. R: CONSET
CONSULTORIA ESTUDOS TECNICOS E REPRESE. Adv(s).: DF00488A - JOSE SILVERIO ROCHA. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei
aos presentes a tela do Sitaf retro. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, em face do parcelamento do débito, consoante
informação do SITAF, fica suspenso o curso do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. Brasília - DF, sexta-feira, 11/11/2011 às 10h11..
Nº 149086-0/09 - Embargos a Execucao - A: MASSA FALIDA DA ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA. Adv(s).:
DF023798 - CRISTINA PIRES FURTADO. R: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos a peça retro. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, fica
a parte Embargante intimada para se manifestar em réplica. Brasília - DF, segunda-feira, 23/01/2012 às 15h45..
Nº 40793-3/11 - Embargos a Execucao - A: AMADEU FREITAS NETO. Adv(s).: DF027950 - TAISA MAGALHAES FREITAS. R: FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos
presentes autos a peça retro. Nos termos da Portaria nº 2, de 12 de abril de 2010, deste Juízo, ficam as partes intimadas para especificarem as
provas que pretendem produzir, indicando objetivamente a sua finalidade. Brasília - DF, terça-feira, 24/01/2012 às 17h33..
SENTENCA
Nº 12629/94 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: PANIFICADORA AMARELINHA LTDA e
outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: IZABEL P DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: MARIA I P RIBEIRO. Adv(s).: DF008940 - JOSE
IDEMAR RIBEIRO. SENTENCA - Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré executividade e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,
nos termos do art. 794 c/c o art. 598 e art. 269, IV, todos do CPC. Condeno o Distrito Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que
fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do § 4º, do art.20, do CPC. Sem custas, vez que o Distrito Federal é isento a teor do art. 1º
do Decreto-Lei n. 500/69. Libere-se a penhora se houver. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira,
16/11/2011 às 17h07. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 5538-6/01 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BCN LEASING ARREN MERCANTIL SA.
Adv(s).: DF027275 - PAULA DE PAIVA SANTOS. Vistos, etc. Em face do cancelamento da CDA n. 0098308955, bem como do pagamento do
débito em relação as demais CDAs, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c o art. 794,
inciso I, do CPC. Custas, pela parte Executada. Sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento da importância depositada, fls. 58, em favor
da Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Brasília - DF, segundafeira, 16/01/2012 às 15h43. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta VISTA PESSOAL MM. Juiz, Ciente da r. sentença supra, sem
recurso. Brasília, _______/_______/2011. _________ _________ _________ Procurador(a) do Distrito Federal.
Nº 7350-0/01 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GRUPO OK CONSTRUCOES E
INCORPORACOES SA. Adv(s).: DF032565 - RAFAEL CLEMENTE SILVA. SENTENCA - Pelo exposto, reconheço a prescrição e EXTINGO O
PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 c/c o art. 598 e art.269, IV, todos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivemse. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 18/01/2012 às 18h33. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza
de Direito Substituta.
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