TJDFT 24/09/2012 -Fl. 721 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 182/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Vara de Delitos de Trânsito de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2012
Juiz de Direito: Gilberto Pereira de Oliveira
Juiz de Direito Substituto: Francisco Marcos Batista
Diretor de Secretaria: Mauricio Soares Ramos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 124372-3/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: PAULO DA COSTA
FAGUNDES. Adv(s).: DF026235 - JARLES CURCINO RIBEIRO. SENTENÇA DE FLS. 205/210: "...Ante o exposto, alicerçado no contexto fáticoprobatório coligido aos autos, e, diante dos argumentos já expendidos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na
denúncia e ABSOLVO PAULO DA COSTA FAGUNDES quanto ao crime do art. 302, caput, do CTB com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP. Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe para o INI, Cartório de Distribuição, Corregedoria da Polícia Civil e
para a Delegacia de origem. Dê-se ciência ao M.P. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 17/09/2012
às 18h33. Francisco Marcos Batista, Juiz de Direito Substituto".
DESPACHO
Nº 135296-4/07 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: THOMAS SOUSA PONTES.
Adv(s).: DF029373 - FLAVIO HENRIQUE ALVES DE MOURA. DESPACHO DE FL. 193: "Intime-se a Defesa para, querendo, apresentar quesitos
aos senhores peritos no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 20/09/2012 às 12h19. Francisco Marcos Batista, Juiz de Direito
Substituto".
Nº 174526-8/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ALEX AVELAR DA SILVA
CARDOSO VILELLA. Adv(s).: DF034321 - FILIPE VIANA ANDRADE PINTO. DESPACHO DE FL. 52: "A petição de fl. 45/46 encontra-se apócrifa.
Intime-se a defesa para regularizar a peça processual. Após voltem conclusos para análise do pedido. Brasília - DF, quinta-feira, 20/09/2012 às
16h48. Francisco Marcos Batista, Juiz de Direito Substituto".
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