TJDFT 17/04/2013 -Fl. 159 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 70/2013
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de abril de 2013
Num Processo
2013 00 2 008477-4
Relator Des.
JOÃO EGMONT
Agravante(s)
JOSÉ EMÍDIO FERREIRA BRITO JÚNIOR
Advogado(s)
MARCOS ANTÔNIO ANDRADE e outro(s)
Agravado(s)
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120111979317 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."...Forte nestes fundamentos, com espeque no artigo 557, § 1º-A, do Codex, DOU PROVIMENTO ao agravo, para deferir
88/90
o pedido de antecipação da tutela mediante o depósito incidental do valor de R$ 761,82 (100% do valor contratado),
bem como para determinar a abstenção de medidas voltadas à execução da mora, desde que os depósitos respeitem
os dias de vencimento das parcelas, vencidas e vincendas no curso da lide. Comunique-se o teor desta decisão ao
d. Juízo da origem, sem necessidade de informações. Publique-se; intimem-se." Brasília - DF, 15 de abril de 2013.
Desembargador JOÃO EGMONT Relator
Num Processo
2013 00 2 008564-8
Relator Des.
JOÃO EGMONT
Agravante(s)
BANCO VOLKSWAGEN
Advogado(s)
PATRÍCIA LIMONGI PINTO COELHO e outro(s)
Agravado(s)
RUMENOS SARKIS SIMAO NETO
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
2ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20130710077508 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
DESPACHO
FLS."...Forte nestes fundamentos, com espeque no artigo 557, § 1º-A, da Lei Instrumental, DOU PROVIMENTO ao agravo
53/55
para, reformando a decisão, estabelecer que o devedor, caso pretenda a restituição do veículo, dispõe do prazo de 5
dias, após o cumprimento da liminar, para pagar a integralidade da dívida, adimplindo tanto as prestações vencidas
como as vincendas. Comunique-se o teor desta decisão ao d. Juízo da origem. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito
em julgado, arquive-se." Brasília - DF, 15 de abril de 2013. Desembargador JOÃO EGMONT Relator
Num Processo
2013 00 2 008643-3
Relatora Desª.
ANA CANTARINO
Agravante(s)
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s)
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO e outro(s)
Agravado(s)
MARIA ESTELLA MALAVAZI DELL ANTONIO E OUTROS
Advogado(s)
MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA e outro(s)
Origem
15ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20050110845924 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."...Portanto, em um juízo de cognição sumária, com fundamento no art. 527, inciso III c/c art. 558, ambos do CPC,
608/609
CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO à decisão agravada até o julgamento final do presente recurso no colegiado desta
Turma. Nos termos do art. 527, inciso IV do CPC, oficie-se, informando desta decisão Dispenso informações. Intimemse os agravados, na forma da lei, para, querendo, manifestarem-se no prazo legal. Publique-se. Intimem-se." Brasília,
16 de abril de 2013. ANA CANTARINO Relatora
APELAÇÃO CÍVEL
Num Processo
2010 01 1 088765-8
Relator Des.
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Revisor Des.
JOÃO EGMONT
Apelante(s)
BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogado(s)
JOSE MARTINS
Apelado(s)
CLEOSMAR JACINTO BUENO
Advogado(s)
CREUSA ALVES DOS REIS
Origem
QUARTA VARA CIVEL - BRASILIA - 20100110887658 - REVISAO DE CONTRATO
DESPACHO FLS. 101 V I S T O S ETC. (Fls. 96/97 e 99/100) Nada a prover, destacando que não foram consignados valores nos autos.
Cumpram-se as determinações precedentes (fl. 92). I." Brasília - DF, 18 de março de 2013. Desembargador ANGELO
PASSARELI Relator
Brasília - DF, 16 de abril de 2013
ELVI MARI MACIEL MATTOS
Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
11ª Sessão ORDINÁRIA
Ata da 11ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 03 de abril de 2013. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador ANGELO CANDUCCI PASSARELI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO
EGMONT e os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Convocados CARLOS RODRIGUES e ANA CANTARINO. Também compareceu
à Sessão apenas para julgar os processos a ele vinculados o Excelentíssimo Senhor Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA. Ausente
justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUCIANO VASCONCELLOS. Procuradora de Justiça a Excelentíssima Senhora Drª.
ELINE LEVI PARANHOS. Secretária, Dra. ELVI MARI MACIEL MATTOS.. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos
abaixo relacionados:
AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
2013 00 2 001668-5
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
PREFEITURA REGIONAL COMUNITÁRIA CIDADE ESTRUTURAL PRECES DF
JACKELINE GUIMARAES SANTOS e outro(s)
AGEFIS AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
NÃO CONSTA PROCURADOR
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20120111946507 - Mandado de Segurança
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