TJDFT 07/08/2013 -Fl. 1011 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 148/2013
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de agosto de 2013
Tribunal do Júri de Sobradinho
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013
Juíza de Direito: Ana Leticia Martins Santini
Diretor de Secretaria: Gustavo Antonio Lobo Salles
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2010.06.1.007633-2 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: ADAILTON
OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO CARLOS RAMOS. Adv(s).: DF020899 - PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR, DF025733
- Erico da Silva Vieira. DESPACHO - Intime-se pessoalmente o acusado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende consstituir novo
advogado, considerando que o referido causídico não atendeu à intimação judicial, cientificando-o de que a não manifestação nos autos no prazo
legal, acarretará a nomeação de advogado dativo/defensor público. Sobradinho/DF, 6 de agosto de 2013. Ana Letícia Martins Santini,Juíza de
Direito.
Nº 2013.06.1.004025-2 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FELIZARDO
GOUVEIA DE LIMA. Adv(s).: DF009785 - GEORGE PEIXOTO LIMA. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). DESPACHO - Expeça-se carta precatória
para a Comarca de Imaculada/PB (fl. 59), visando a citação e apresentação de proposta de Suspensão Condicional do Processo ao denunciado
FELIZARDO GOUVEIA DE LIMA, pelo prazo de dois anos, sob as condições enumeradas no artigo 89, § 1º, da Lei 9099/95: 01) proibição de
frequentar determinados lugares, tais como casas de prostituição, de jogos de azar, ou quaisquer outros lugares que induzam à prática de ilícitos;
02) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, por prazo superior a quinze dias, sem autorização do juízo; 03) comparecimento pessoal
e obrigatório ao juízo, BIMESTRALMENTE, para informar e justificar suas atividades; 04) obrigação de manter endereço atualizado em caso de
mudança; 05) obrigação específica, sob pena de revogação do benefício nos termos do artigo 89, § 4º, da Lei 9.099/95, de não se ver indiciado
em inquérito policial nem autuado em termo circunstanciado ou auto de prisão em flagrante por prática de infração penal; 06) bem como obrigação
de prestação de 48 (quarenta e oito) horas de serviço comunitário, em condições a serem especificadas pelo Juízo deprecado. Retire-se o feito
de pauta. Sobradinho/DF, 6 de agosto de 2013. Ana Letícia Martins Santini,Juíza de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013
Juíza de Direito: Ana Leticia Martins Santini
Diretor de Secretaria: Gustavo Antonio Lobo Salles
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2011.06.1.000173-7 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITORIOS. R: EDIS DE SOUZA BARBOSA. Adv(s).: DF026039 - IVAN BOMFIM DA SILVA. VITIMA: JAIRO OLIVEIRA DOS SANTOS.
Adv(s).: (.). DECISÃO: "O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra EDIS DE SOUZA BARBOSA, qualificado
nos autos, dando-o como incurso no crime capitulado no art. 121, §2º, inciso I, c/c o art. 14, inciso II e art. 29, todos do CPB, por fato delituoso
perpetrado contra Jairo Oliveira], ocorrido em 01/11/2010 , nesta satélite. Após regular trâmite processual, o acusado restou pronunciado nos
moldes inicialmente formulados. Preclusa a decisão de pronúncia, manifestaram-se as partes por força do art. 422 do CPP, ocasião em que
postularam pela oitiva de testemunhas. É o relato do feito, conforme disposto no artigo 423, inciso II, do CPP. Dou por preparado o processo. Não
há nulidades a sanar, nem diligência a ser realizada, razão pela qual determino a designação de data para realização da sessão de julgamento
de EDIS DE SOUZA BARBOSA perante o Tribunal do Júri. Extraia-se cópia da presente, bem como da decisão de pronúncia (fls. 271/275),
entregando uma via para cada jurado integrante do Conselho de Sentença no dia da sessão plenária, conforme disposto no artigo 472, parágrafo
único, do Código de Processo Penal. Junte-se a folha de antecedentes penais atualizada do sentenciado. Expeçam-se as diligências necessárias.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 19/06/2013 às 14h22, Hora.. Ana Letícia Martins Santini,Juíza de Direito. DESPACHO: Defiro a oitiva dos médicos
Marco Antônio M. Souza e Alberto Rezende F. Lima, devendo ambos serem requisitados a comparecer à sessão de julgamento a ser designada.
Intimem-se. Sobradinho/DF, 25 de julho de 2013. Ana Letícia Martins Santini,Juíza de Direito CERTIDAO - Certifico e dou fé que designei o dia
12/09/2013 às 13h30 para julgamento em plenário. Sobradinho - DF, terça-feira, 30/07/2013 às 16h19..
EDITAL DE CITAÇÃO prazo de 15 dias
A Doutora ANA LETÍCIA MARTINS SANTINI, Juíza de Direito desta Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição
Judiciária de Sobradinho-DF, na forma da lei. Faz saber a todos que o presente edital, com prazo de quinze dias, virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 2013.06.1.004374-2, IP 158/2013 da 35ª DPDF, cujo o réu é JAIME SILVINO
DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 1316361039 - SSP-BA, nascido aos 18/11/1949 em Toritama/PE, filho de Roza Cecília da Conceição. E como
não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente cita-o para comparecer perante este Juízo, na Vara do Tribunal do Júri e Delitos de
Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho-DF, situado na Quadra Central, Área Especial, Edifício do Fórum, sala B-21, Sobradinho-DF,
para tomar conhecimento da DENÚNCIA, denunciado no artigo 121, Caput, c/c artigo 14, inciso II, do CP, e responder a acusação por escrito,
através de Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir do transcurso do prazo do Edital, conforme redação atual conferida pela Lei
11.689/08, ao artigo 406, do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente Edital, que
será afixado no local de costume e publicado no "Diário de Justiça". Dado e passado nesta cidade de Sobradinho-DF, em 06/07/2013. Eu Gustavo
Antônio Lobo Salles, Diretor de Secretaria, o subscrito.
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