TJDFT 04/08/2014 -Fl. 393 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 141/2014
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de agosto de 2014
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
110ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
2013 01 1 191664-8
Relator Juiz
FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Embargante(s)
BOTELHO & RABELO LTDA - EPP
Advogado(s)
VICENTE DE PAULO ZICA
Advogado(s)
VICENTE DE PAULO ZICA e outro(s)
Embargado(s)
MARUCIA MARIANA DA SILVA FERNANDES
Advogado(s)
MAGNO MOURA TEIXEIRA e outro(s)
Origem
1JC-BRASÍLIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DESPACHO FLS. 131 Órgão : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : Embargos de
Declaração no(a) Apelação Cível do Juizado Especial Processo Número : 2013 01 1 191664-8 Embargante(s) :
BOTELHO & RABELO LTDA - EPP Embargado(s) : MARUCIA MARIANA DA SILVA FERNANDES Relator :
Desembargador FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Vistos, etc.. Junta-se aos autos recurso especial. Como é notório,
não cabe recurso especial de acórdão proferido por Turma Recursal de Juizados Especiais conforme Súmula 203 do
STJ. O recurso correto é a reclamação, mas incabível fungibilidade eis que esta é interposta diretamente àquela corte,
havendo erro grosseiro na interposição do recurso especial. Assim, nada há a prover. Certifique-se o trânsito em julgado
prosseguindo o feito em seus ulteriores termos. I. Brasília, 31 de julho de 2014 FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Juiz de Direito
APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
2013 01 1 174064-4
Relator Juiz
FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Apelante(s)
NEUZA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s)
ALESSANDRA CAMARANO M.JANIQUES DE MATOS e outro(s)
Apelado(s)
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s)
MAURÍCIO COSTA PITANGA MAIA e outro(s)
Apelado(s)
ANDRÉ BEZERRA SOARES
Origem
2JFP-BRASÍLIA - OBRIGACAO DE FAZER
DESPACHO FLS. 102 Órgão : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL
DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2013 01 1 174064-4 Apelante(s) : NEUZA FRANCISCA FERREIRA
DO NASCIMENTO Apelado(s) : COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Apelado(s) : ANDRÉ BEZERRA SOARES Relator : Desembargador FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Vistos, etc..
Regularize a Recorrente sua representação processual, em 05 (cinco) dias, pena de não conhecimento do recurso. I.
Brasília, 31 de julho de 2014 FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
Num Processo
2013 04 1 007288-4
Relator Juiz
FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Apelante(s)
VANIA CARDOSO SOUZA
Advogado(s)
FILLIPE GOMES DE LIMA
Apelante(s)
BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(s)
GUILHERME CAMPOS COELHO e outro(s)
Apelado(s)
OS MESMOS
Origem
2JCCR-GAMA - DECLARATORIA
DESPACHO FLS. 111 Órgão : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL DO
JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2013 04 1 007288-4 Apelante(s) : VANIA CARDOSO SOUZA Apelante(s) :
BANCO ITAUCARD S.A Apelado(s) : OS MESMOS Relator : Desembargador FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Vistos, etc.. A natureza da relação jurídica discutida, o valor do bem adquirido e da prestação assumida são
incompatíveis com a alegada hipossuficiência, razão pela qual INDEFEIRO gratuidade de justiça. Recolham-se as
custas recursais em 48 (quarenta e oito) horas, pena de deserção. I. Brasília, 31 de julho de 2014 FLÁVIO AUGUSTO
MARTINS LEITE Juiz de Direito
Num Processo
2014 01 1 006325-0
Relator Juiz
FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Apelante(s)
ANDRE LUIZ DO COUTO RIBEIRO
Advogado(s)
RONALDO BARBOSA JUNIOR e outro(s)
Apelado(s)
TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS
Advogado(s)
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS e outro(s)
Apelado(s)
LPS BRASÍLIA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA
Advogado(s)
CLÁUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO e outro(s)
Origem
3JC-BRASÍLIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DESPACHO FLS. 457 Órgão : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL
DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2014 01 1 006325-0 Apelante(s) : ANDRE LUIZ DO COUTO RIBEIRO
Apelado(s) : TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Apelado(s) : LPS BRASÍLIA CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA Relator : Desembargador FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Vistos, etc.. Noticia-se nos autos a
interposição de reclamação junto ao E. STJ, ao mesmo tempo em que se junta recurso extraordinário. Quando à
reclamação, não se tem notícia de concessão de efeito suspensivo, de forma que nada há a prover. Lado outro, o juízo
de admissibilidade do recurso extraordinário incumbe ao I. Presidente da Turma Recursal, devendo os autos serem a
ele conclusos para apreciação. I. Brasília, 31 de julho de 2014 FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
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