TJDFT 15/10/2014 -Fl. 1223 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 192/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Tribunal do Júri de Sobradinho
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2014
Juíza de Direito: Ana Leticia Martins Santini
Diretor de Secretaria: Gustavo Antonio Lobo Salles
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2013.06.1.004025-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
FELIZARDO GOUVEIA DE LIMA. Adv(s).: DF009785 - GEORGE PEIXOTO LIMA. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). De ordem, INTIME-SE a
D. Defesa para ciência do documento de fl. 97, do seguinte teor: "CERTIDAO - De ordem, fica o il Advogado do Réu intimado acerca do ofício
458/2014 da Comarca de Água Branca/PB, que encaminhou o termo de audiência de 07/08/2014 com os termos da suspensão do processo.
Sobradinho - DF, terça-feira, 14/10/2014 às 13h13. Gustavo Antonio Lobo Salles, Diretor de Secretaria".
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2014
Juíza de Direito: Ana Leticia Martins Santini
Diretor de Secretaria: Gustavo Antonio Lobo Salles
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2014.06.1.008017-4 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
LUIZ CLAUDIO NETO. Adv(s).: DF028569 - DANIELLE DE CASTRO ALVES, DF09740A - Jose Alberto Queiroz da Silva. VITIMA: O ESTADO.
Adv(s).: (.). Decisão: A questão ventilada pela Defesa depende de profunda análise do mérito que só poderá ser feita em momento processual
oportuno, ou seja, após regular instrução criminal. A Defesa não argüiu qualquer hipótese que justifique o julgamento antecipado mediante a
absolvição sumária do denunciado (art. 397 do CPP). Sendo assim, defiro a prova testemunhal requerida, e determino o regular prosseguimento do
feito, com designação de audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 400 do CPP. Quanto à testemunha arrolada pela Defesa, expeçase carta precatória para a comarca de Sete Lagoas/MG, com prazo de 90 (noventa) dias visando a sua oitiva (fl. 53). Intimem-se Sobradinho/
DF, 07 de outubro de 2014. Ana Letícia Martins Santini,Juíza de Direito CERTIDAO - Atendendo à determinação de fl. 56, designo o dia 02 de
dezembro de 2014, às 14 horas para audiência de instrução e julgamento do acusado. Sobradinho - DF, sexta-feira, 10/10/2014 às 15h13..
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