TJDFT 22/10/2015 -Fl. 1446 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 200/2015
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de outubro de 2015
ROCHA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar
neste CEJUSCTAG, para o dia 26/11/2015 às 14h20. TAGUATINGA/DF, 16/10/2015 16:02 SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA SOARES Supervisora
Nº 0702993-60.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINE MENDES SANTOS. Adv(s).:
GO32982 - NUBIA MARA PEREIRA BARBOSA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSC-JEC-TAG Número do processo:
0702993-60.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE MENDES SANTOS
RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste
CEJUSCTAG, para o dia 16/11/2015 às 15h40. TAGUATINGA/DF, 16/10/2015 16:27 ERIKA VOIGT DE BRITO MACEDO Supervisora
Nº 0702997-97.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINE MENDES SANTOS. Adv(s).:
GO32982 - NUBIA MARA PEREIRA BARBOSA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSC-JEC-TAG Número do processo:
0702997-97.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE MENDES SANTOS
RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data REDESIGNEI a audiência de conciliação se realizar neste
CEJUSCTAG, para o dia 16/11/2015 às 16h20. TAGUATINGA/DF, 16/10/2015 16:34 ERIKA VOIGT DE BRITO MACEDO Supervisora
Nº 0703323-57.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANESSA DUARTE RIBEIRO. Adv(s).:
DF29293 - KELLY DA SILVA DE FREITAS. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSC-JEC-TAG Número do processo:
0703323-57.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA DUARTE RIBEIRO
RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste
CEJUSCTAG, para o dia 16/11/2015 às 17h00. TAGUATINGA/DF, 16/10/2015 16:43 ERIKA VOIGT DE BRITO MACEDO Supervisora
Nº 0702546-72.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FLAVIA SANDRA GOMES DE MORAIS. A:
ROBENILSON FABIO DA FONSECA. Adv(s).: DF25567 - RAFAEL SILVA OLIVEIRA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: Não Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSC-JEC-TAG
Número do processo: 0702546-72.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA
SANDRA GOMES DE MORAIS, ROBENILSON FABIO DA FONSECA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta
data REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste CEJUSCTAG, para o dia 16/11/2015 às 16h20. TAGUATINGA/DF, 16/10/2015
17:16 ERIKA VOIGT DE BRITO MACEDO Supervisora
Nº 0701244-08.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO CESAR SILVA JUNIOR. Adv(s).: Não
Consta Advogado. R: VIA VAREJO S/A. Adv(s).: MG68004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSC-JEC-TAG Número do processo: 0701244-08.2015.8.07.0007 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR SILVA JUNIOR RÉU: VIA VAREJO S/A CERTIDÃO
Certifico e dou fé que nesta data REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste CEJUSCTAG, para o dia 18/11/2015 às 16h20.
TAGUATINGA/DF, 20/10/2015 15:28 MARCIA MEDEIROS DE MACEDO Supervisora
Nº 0700898-57.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE.
Adv(s).: Não Consta Advogado. R: VIA VAREJO S/A. Adv(s).: MG68004 - GUSTAVO ANDERE CRUZ. R: MUNDIAL ELETRO- PORTATEIS
LTDA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CEJUSCTAG CEJUSC-JEC-TAG Número do processo: 0700898-57.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE RÉU: VIA VAREJO S/A, MUNDIAL ELETRO- PORTATEIS LTDA CERTIDÃO
Certifico e dou fé que nesta data REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste CEJUSCTAG, para o dia 18/11/2015 às 15h00.
TAGUATINGA/DF, 20/10/2015 15:49 MARCIA MEDEIROS DE MACEDO Supervisora
Nº 0701157-52.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDO DE MATTOS FAE. Adv(s).:
DF22598 - FERNANDO DE MATTOS FAE. R: TAM S/A.. Adv(s).: SP297608 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSC-JEC-TAG Número do processo: 0701157-52.2015.8.07.0007 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DE MATTOS FAE RÉU: TAM S/A. CERTIDÃO Certifico e
dou fé que nesta data REDESIGNEI a audiência de conciliação a se realizar neste CEJUSCTAG, para o dia 16/11/2015 às 15h40. TAGUATINGA/
DF, 16/10/2015 17:10 ERIKA VOIGT DE BRITO MACEDO Supervisora
SENTENÇA
Nº 0701808-84.2015.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JOSE ALVES DA SILVA - ME. Adv(s).: DF24482 LORENA RESENDE DE OLIVEIRA. R: DROGARIA TOP LTDA - ME. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0701808-84.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE ALVES DA SILVA - ME
EXECUTADO: DROGARIA TOP LTDA - ME S E N T E N Ç A Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, declaro EXTINTO
o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.Sem
custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2015 14:31:39.
ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito
Nº 0702238-36.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RICARDO AMORIM DA SILVA. Adv(s).:
DF30755 - MARCUS VINICIUS DE MORAIS. R: CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número
do processo: 0702238-36.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO AMORIM
DA SILVA RÉU: CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise
dos autos, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pela norma vigente. É verdade que "não é inepta a inicial que,
embora singela, preenche todos os requisitos indispensáveis, permitindo a contestação, inclusive quanto ao mérito, e cujas eventuais deficiências
foram supridas pela parte ré" (RESP 52.559-4/RN. STJ - 2ª Turma. Rel.: Ministro Peçanha Martins. In: DJU: 06.09.1995; Adcoas de 20.04.1995,
n. 146.972. No mesmo sentido: RESP 53.054-7/RN, In: RJSTJ 71/364, Adcoas de 20.06.1995, n.° 147.573). Não obstante a Lei n.9099/95 não
seguir os rigores do CPC, ao orientar-se pelos princípios da simplicidade e informalidade, o artigo 14, inciso I a III oferece os contornos da petição
inicial, sem os quais ela também será considerada inepta. No caso em apreço, a parte autora, na petição inicial, não indicou ou demonstrou ter a
propriedade do veículo objeto da lide, tampouco a cadeia dominial, tendo em vista que se encontra em nome de terceiro. Assim, a ausência de
requisitos essenciais compromete o entendimento da realidade fática e da própria relação jurídica entre as partes. ISSO POSTO, com fulcro nos
arts. 267, I, e 295, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas e honorários
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