TJDFT 22/01/2018 -Fl. 703 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
DF0200150A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do
processo: 0710975-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO
SILVA, JORGE ROBERTO COSTA, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA, VALDIR INACIO ERHART, CARLOS DA CUNHA, PAULO
ENIO RABELO DE VASCONCELOS, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ
HORACIO AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
EXCESSO. EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO 1. Os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença devem ser fixados em 10% (dez
por cento) sobre o valor do débito, conforme o artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Uma vez acolhida parcialmente a impugnação
para reconhecer o excesso na execução, incabível a majoração dos honorários fixados em fase de cumprimento de sentença a favor da parte
exeqüente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710975-78.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA. A: JORGE ROBERTO
COSTA. A: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. A: VALDIR INACIO ERHART. A: CARLOS DA CUNHA. A: PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS. A: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. A: ARNI KURTZ KANITZ. A: GERALDO DE SOUZA LIMA. A: GIOVANI LUIZ
HORACIO. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).:
DF0200150A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do
processo: 0710975-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO
SILVA, JORGE ROBERTO COSTA, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA, VALDIR INACIO ERHART, CARLOS DA CUNHA, PAULO
ENIO RABELO DE VASCONCELOS, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ
HORACIO AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
EXCESSO. EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO 1. Os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença devem ser fixados em 10% (dez
por cento) sobre o valor do débito, conforme o artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Uma vez acolhida parcialmente a impugnação
para reconhecer o excesso na execução, incabível a majoração dos honorários fixados em fase de cumprimento de sentença a favor da parte
exeqüente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710975-78.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA. A: JORGE ROBERTO
COSTA. A: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. A: VALDIR INACIO ERHART. A: CARLOS DA CUNHA. A: PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS. A: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. A: ARNI KURTZ KANITZ. A: GERALDO DE SOUZA LIMA. A: GIOVANI LUIZ
HORACIO. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).:
DF0200150A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do
processo: 0710975-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO
SILVA, JORGE ROBERTO COSTA, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA, VALDIR INACIO ERHART, CARLOS DA CUNHA, PAULO
ENIO RABELO DE VASCONCELOS, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ
HORACIO AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
EXCESSO. EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO 1. Os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença devem ser fixados em 10% (dez
por cento) sobre o valor do débito, conforme o artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Uma vez acolhida parcialmente a impugnação
para reconhecer o excesso na execução, incabível a majoração dos honorários fixados em fase de cumprimento de sentença a favor da parte
exeqüente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710975-78.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA. A: JORGE ROBERTO
COSTA. A: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. A: VALDIR INACIO ERHART. A: CARLOS DA CUNHA. A: PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS. A: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. A: ARNI KURTZ KANITZ. A: GERALDO DE SOUZA LIMA. A: GIOVANI LUIZ
HORACIO. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).:
DF0200150A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do
processo: 0710975-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO
SILVA, JORGE ROBERTO COSTA, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA, VALDIR INACIO ERHART, CARLOS DA CUNHA, PAULO
ENIO RABELO DE VASCONCELOS, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ
HORACIO AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
EXCESSO. EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO 1. Os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença devem ser fixados em 10% (dez
por cento) sobre o valor do débito, conforme o artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Uma vez acolhida parcialmente a impugnação
para reconhecer o excesso na execução, incabível a majoração dos honorários fixados em fase de cumprimento de sentença a favor da parte
exeqüente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710975-78.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA. A: JORGE ROBERTO
COSTA. A: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. A: VALDIR INACIO ERHART. A: CARLOS DA CUNHA. A: PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS. A: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. A: ARNI KURTZ KANITZ. A: GERALDO DE SOUZA LIMA. A: GIOVANI LUIZ
HORACIO. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).:
DF0200150A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do
processo: 0710975-78.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO
SILVA, JORGE ROBERTO COSTA, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA, VALDIR INACIO ERHART, CARLOS DA CUNHA, PAULO
ENIO RABELO DE VASCONCELOS, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ
HORACIO AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.
EXCESSO. EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO 1. Os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença devem ser fixados em 10% (dez
por cento) sobre o valor do débito, conforme o artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Uma vez acolhida parcialmente a impugnação
para reconhecer o excesso na execução, incabível a majoração dos honorários fixados em fase de cumprimento de sentença a favor da parte
exeqüente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710975-78.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA. A: JORGE ROBERTO
COSTA. A: VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. A: VALDIR INACIO ERHART. A: CARLOS DA CUNHA. A: PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS. A: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. A: ARNI KURTZ KANITZ. A: GERALDO DE SOUZA LIMA. A: GIOVANI LUIZ
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