TJDFT 13/03/2018 -Fl. 2312 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 48/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018
N. 0700628-32.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
DA COSTA. A: ISAAC LACERDA COSTA. Adv(s).: DF36605 - TATIANA MORAIS LIMA. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).:
SP129134 - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, SP251473 - PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA. R: JEAN LUCAS NUNES PEREIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: MARCOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO SOUZA RODRIGUES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRADESCO SEGUROS S/A. Adv(s).: DF21182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO
RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700628-32.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BEZERRA DA COSTA, ISAAC LACERDA COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.,
JEAN LUCAS NUNES PEREIRA, MARCOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA, FRANCISCO SOUZA RODRIGUES, BRADESCO SEGUROS S/
A CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz, designo o dia 23/05/2018 às 13h30min para realização de audiência de conciliação,
instrução e julgamento, a ser realizada na sala 1.15. Intimem-se as partes. Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 08 de Março de 2018,às 15:32:38.
N. 0700628-32.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
DA COSTA. A: ISAAC LACERDA COSTA. Adv(s).: DF36605 - TATIANA MORAIS LIMA. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).:
SP129134 - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, SP251473 - PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA. R: JEAN LUCAS NUNES PEREIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: MARCOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO SOUZA RODRIGUES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRADESCO SEGUROS S/A. Adv(s).: DF21182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO
RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700628-32.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BEZERRA DA COSTA, ISAAC LACERDA COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.,
JEAN LUCAS NUNES PEREIRA, MARCOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA, FRANCISCO SOUZA RODRIGUES, BRADESCO SEGUROS S/
A CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz, designo o dia 23/05/2018 às 13h30min para realização de audiência de conciliação,
instrução e julgamento, a ser realizada na sala 1.15. Intimem-se as partes. Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 08 de Março de 2018,às 15:32:38.
N. 0700628-32.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
DA COSTA. A: ISAAC LACERDA COSTA. Adv(s).: DF36605 - TATIANA MORAIS LIMA. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).:
SP129134 - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, SP251473 - PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA. R: JEAN LUCAS NUNES PEREIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: MARCOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO SOUZA RODRIGUES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRADESCO SEGUROS S/A. Adv(s).: DF21182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO
RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700628-32.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BEZERRA DA COSTA, ISAAC LACERDA COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.,
JEAN LUCAS NUNES PEREIRA, MARCOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA, FRANCISCO SOUZA RODRIGUES, BRADESCO SEGUROS S/
A CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz, designo o dia 23/05/2018 às 13h30min para realização de audiência de conciliação,
instrução e julgamento, a ser realizada na sala 1.15. Intimem-se as partes. Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 08 de Março de 2018,às 15:32:38.
N. 0700628-32.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
DA COSTA. A: ISAAC LACERDA COSTA. Adv(s).: DF36605 - TATIANA MORAIS LIMA. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).:
SP129134 - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, SP251473 - PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA. R: JEAN LUCAS NUNES PEREIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: MARCOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO SOUZA RODRIGUES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRADESCO SEGUROS S/A. Adv(s).: DF21182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO
RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700628-32.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BEZERRA DA COSTA, ISAAC LACERDA COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.,
JEAN LUCAS NUNES PEREIRA, MARCOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA, FRANCISCO SOUZA RODRIGUES, BRADESCO SEGUROS S/
A CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz, designo o dia 23/05/2018 às 13h30min para realização de audiência de conciliação,
instrução e julgamento, a ser realizada na sala 1.15. Intimem-se as partes. Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 08 de Março de 2018,às 15:32:38.
DESPACHO
N. 0700748-75.2017.8.07.0017 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ADEMAR FERREIRA DE LIMA. Adv(s).: DF36428
- VINICIUS SILVA OLIVEIRA. R: JOSE NUNES BIZERRA FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo:
0700748-75.2017.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADEMAR FERREIRA DE LIMA
EXECUTADO: JOSE NUNES BIZERRA FILHO DESPACHO Vistos etc. Defiro a restituição em favor da exequente de eventual(is) título(s) que
se encontre(m) depositados fisicamente em cartório. Após, prossiga-se cumprindo as ordens precedentes e oportunamente arquivem-se.
DECISÃO
N. 0700522-07.2016.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VITALINO FERNANDE TOME CANABARRO.
Adv(s).: DF20143 - RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO. R: LANDROALDO DE OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO MOTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Processo:
0700522-07.2016.8.07.0017 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITALINO FERNANDE TOME
CANABARRO RÉU: LANDROALDO DE OLIVEIRA SANTOS, RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO MOTA D E C I S Ã O Vistos etc. Acolho
a justificativa declinada na petição de ID12772088. Intime-se a parte autora para que promova a regular citação da parte demandada, no prazo
de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.
N. 0702448-86.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSELITO DOS SANTOS PORTO. Adv(s).:
DF38048 - LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA. R: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: SP259477 - RAFAEL
LOPES SEGATELLI, SP129800 - SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA, SP214762 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA,
SP209184 - ESTELA MARIA FASSINA BERTRAND, SP174364 - REGINA HELENA ABBUD, SP247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial
Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702448-86.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: JOSELITO DOS SANTOS PORTO RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA D E C I S Ã O Vistos etc. Conforme
consabido os Juizados Especiais possuem uma processualística própria, regida pela Lei especial nº 9.099/95 que não admite ou se coaduna com a
ordinarização de seu rito. Nesse sentido, data maxima venia, a Portaria GSVP81/2016 não tem o condão de alterar o procedimento legal estatuído
pela lei de regência naquilo que ordinariza o procedimento legal sumaríssimo, conforme, aliás, já sufragado pela jurisprudência do e. TJDFT, em
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