TJDFT 24/04/2018 -Fl. 46 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 75/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018
CONSELHO DA MAGISTRATURA
22ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
22ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Agravo no(a) Petição
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante(s):
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
2013 01 1 078277-7 REE - 0078277-07.2013.8.07.0001
1091218
MARIO MACHADO
DISTRITO FEDERAL E OUTROS
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
LOURIVAL BATISTA DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360)
APC 2013 01 1 078277-7 PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA 20130110782777 - COBRANCA
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 810 DO STF. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. SUSPENSÃO DO
PROCESSO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida
em sede de regime da repercussão geral não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da
controvérsia. Precedentes do STF. II - Agravo interno não provido.
Negar provimento. Unânime
Agravo no(a) Recurso Extraordinário
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
Ementa
2015 01 1 000325-2 REX - 0000325-78.2015.8.07.0001
1091216
MARIO MACHADO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL SA
POLIANA DAS GRACAS SILVA (DF022046), LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU (DF021697), MARCIO
BEZE (DF021419)
APC 2015 01 1 000325-2 QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA 20150110003252 - EMBARGOS A EXECUCAO, 20060110706699, 20080110048887
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 810 DO STF. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. SUSPENSÃO DO
PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida em sede de regime
da repercussão geral não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia. Precedentes
do STF. II - Agravo interno não provido.
Negar provimento. Unânime
2016 01 1 025250-7 REX - 0025250-07.2016.8.07.0001
1091226
MARIO MACHADO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
JOSE REINALDO GONCALVES DOS SANTOS
ALDENOR FERREIRA DA SILVA (DF02141A)
APC 2016 01 1 025250-7 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20160110252507 - Embargos à Execução
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 810 DO STF. OPOSIÇÃO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO. INVIABILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO. I -A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida em sede de regime da repercussão
geral não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia. Precedentes do STF. II -O
agravo interno não é instrumento adequado para fins de prequestionamento de matéria, tendo em vista o não cabimento
de recursos contra as decisões das Cortes de origem que aplicam o rito dos repetitivos. Precedentes do STF. III -Agravo
interno não provido.
Negar provimento. Unânime
2012 01 1 093168-0 REX - 0093168-67.2012.8.07.0001
1091230
MARIO MACHADO
IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DF
CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA (DF029000)
PAULO CESAR DE ARAUJO FRANCA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360)
APO 2012 01 1 093168-0 SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA 20120110931680 - COBRANCA
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA
DO STF (TEMA 810) DO STF. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DO PARADIGMA.
AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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